imposto de selo automovel
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º O automóvel importado e montado na forma dos parágrafos 2º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000436-66.2016.5.07.0037), 2016-06-14
... que desde o início da contratação foi imposto pela reclamada o exercício das atividades de ... , tendo inclusive chegado a colidir o automóvel em virtude de trafegar em alta velocidade ... selo ...
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Leis “estranhas” dos EUA servem de referências históricas de várias épocas
Leis “estranhas” dos EUA servem de referências históricas
... ou narcóticos sem a obtenção anterior do selo de impostos sobre a droga ... -- Médicos que ... , de 21 a 50 anos, devem pagar um imposto anual de US$ 1 (lei de 1820) ... -- Quatro ... -- É proibido molestar um automóvel ... -- É ilegal para donos de bares deixar ... -
Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI - produto estrangeiro, ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI - produto estrangeiro, ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...