Imposto sobre Produtos Industrializados
- Decreto nº 5.804 de 09/06/2006. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.396 de 27/09/2002. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
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Acórdão nº REsp 1087925 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. RAÇÃO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9144, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Prorroga a Vigencia da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Autonomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiencia Fisica, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2013/0371568-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO SOBRE ... INCIDÊNCIA NA REVENDA DE ... PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. LEGALIDADE ...
- Decreto nº 5.173 de 06/08/2004. ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE PRODUTOS RELACIONADOS NO DECRETO 4.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
- Decreto nº 8.512 de 31/08/2015. ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Acórdão nº 2015/0060253-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. INCIDÊNCIA NA REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. LEGALIDADE. I - Embargos de declaraç
- DECRETO Nº 7435, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. Da Nova Reda??o ao Artigo 305 do Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobran?a, Fiscaliza??o, Arrecada??o e Administra??o do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- DECRETO Nº 99681, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Reduz, Temporariamente, a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Cigarros.
- DECRETO Nº 7542, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo Viii ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ática para desenvolver novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de computação, para ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ ... ção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI anteriormente vigente na Lei nº 8.249, de ...
- DECRETO Nº 2917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Fixa Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 97410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 755, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Reduz as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Veiculos Automotores que Enumera.
- DECRETO Nº 207, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Veiculos Automotores que Enumera.
- DECRETO Nº 99061, DE 07 DE MARÇO DE 1990. Altera o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70435, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2980, DE 03 DE MARÇO DE 1999. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre Veiculos.
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Acórdão nº 2015/0014236-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que não incide IPI sobre veículo importado para uso ... repercussão geral, que "incide o imposto de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , pleiteou o não recolhimento do Imposto de Importação, do Imposto sobre ... utos Industrializados ...
- DECRETO Nº 799, DE 17 DE ABRIL DE 1993. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre Veiculos Populares.
- DECRETO LEI Nº 1386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90815, DE 16 DE JANEIRO DE 1985. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 326, DE 08 DE MAIO DE 1967. Dispõe Sobre o Recolhimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.