Imposto sobre Produtos Industrializados
- DECRETO Nº 6588, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação a Nota Complementar Nc (22-3) da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5330, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967. Inclui, Nas Isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Material Belico e Aeronaves de Uso Militar.
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Acórdão nº 2011/0211641-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... buscado na legislação do Imposto sobre Produtos ...
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Acórdão nº 2006/0010651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDUSTRIALIZADOS ... fabricação de produtos" isentos ou sujeitos ao regime de alíquota\xC2" ...
- DECRETO LEI Nº 2362, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados No Caso que Especifica.
- Decreto nº 4.859 de 14/10/2003. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E A TABELA DE INCIDENCIA DO IPI - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1328, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1370, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1413, DE 25 DE ABRIL DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi - Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 902, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1289, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1251, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- DECRETO LEI Nº 1425, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza Restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados a Telecomunicações Brasileiras S.a.-(telebras), Suas Subsidiarias, Associadas e Demais Concessionarias Dos Serviços de Telefonia, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 8.544 de 21/10/2015. ALTERA O DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 40 A 44 DA LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO E O DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
- DECRETO Nº 99694, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990. Reduz a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Incidentes Sobre as Aeronaves que Especifica.
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Acórdão nº 2014/0089065-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO ... PI). INCIDÊNCIA SOBRE OS BENS ... IMPORTADOS, ...
- DECRETO Nº 70162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 6743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 2 do Decreto 6.687, de 11 de Dezembro de 2008, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DECRETO Nº 99182, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1916, DE 29 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Regional, Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99181, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2706, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados Sobre Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de Junho de 2008, Relativamente a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Incidentes No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- APN 39 de 20/10/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO MESMO DIA, MÊS E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI SOBRE AS BEBIDAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 22.04, 22.05, 22.06 E 22.08, EXCETO O CÓDIGO 2208.90.00 EX 01, DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERA A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUANTO À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA, E REVOGA OS ARTS. 28 A 30 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL', TEM SUA VIGÊNCIA...