incapaz b1
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183514020204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818351-40.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ITALO MAXWELL LIMA SANTOS ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO E ENCOSTAMENTO APENAS PARA...
... qual fraturou e teve de operar tíbia e fíbula direitas, sendo considerado em inspeções médicas (08 e 26/06 e 31/07/2020) temporariamente incapaz para o serviço militar (incapaz B1) e afastado para convalescença da cirurgia e complemento do tratamento até o final de setembro de 2020, tendo ... -
Decisão Monocrática N° 07190558920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RUAN MILLER COSTA BARBOSA contra a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da ação de conhecimento nº 0703759-70.2021.8.07.0018, ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido de tutela de urgência visando anular o ato administrativo que o considerou inapto para exercer as atividades de Formação de Praças ? VII da Polícia...
... Nas razes (ID 26505197), narra recair sobre o agravante a suspeita de restrio psicolgica, tendo sido classificado como ?incapaz B1?, segundo parecer da Junta de Inspeo de Sade da Guarnio. Afirma ter sido tolhido de participar de determinadas atividades do CFP VII, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039362-71.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... o atestado de origem nº 12/2020, sendo que, em todas as juntas de inspeção de saúde e guarnição, constatou-se que o autor encontrava-se incapaz temporariamente (B1) para o serviço do Exército Brasileiro, ocorrendo sempre o afastamento temporário. Afirma que foi incluído na lista de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5055872-67.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... Alega que ainda não se recuperou da lesão, estando incapaz para o labor ... Sem intimação para contrarrazões, vieram os autos conclusos ... É o relatório. Decido ... A decisão agravada foi ...
-
Acórdão, Processo nº 0001018-77.2014.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... o autor submetido à cirurgia (redução com fixação de placa e parafuso), razão pela qual foi considerado pela junta médica militar "Incapaz B1" ... Após o ocorrido, informa ter sido instaurada sindicância, cuja conclusão foi de ocorrência de acidente em serviço, contudo, alega ter ...
-
Acórdão, Processo nº 0002173-86.2015.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... GOMES e da União nos autos de ação ordinária objetivando o reconhecimento da reintegração e reforma do autor, em razão de se encontrar incapaz ... A sentença julgou o pedido procedente por entender que restou provada a incapacidade definitiva para o serviço no Exército em razão de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007478-24.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Acrescentou que, após ser diagnosticado "incapaz B1", foi licenciado em 13.8.2019, mantendo vínculo apenas para tratamento médico; todavia, sob a alegação de que as moléstias têm relação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5017238-65.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... Aduz que todo esse processo foi marcado por uma série de dispensas médicas para tratamento de saúde e pela classificação médica de “incapaz B1” e “incapaz B2”. Informa que, dezembro de 2016, "a oficial médica Mara Lúcia Fernandes do Vale solicitou laudo especializado sobre a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019197120194058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801919-71.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Jorge Ricardo Lucena Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (DR
... , tendo em vista que o Laudo Médico Pericial apresentado afastou a preexistência da doença, bem como concluiu que o requerente está incapaz total e temporariamente para o trabalho, assim o ato praticado pela demandada de anulação da incorporação do demandante se mostrou ilegal, ... -
Acórdão, Processo nº 5026790-76.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... consistente em sua reintegrao s fileiras do Exrcito Brasileiro.O agravante aduz que, com base em laudos mdicos e inspeo militar, est incapaz ao menos de forma temporrias, necessitando de tratamento mdico, em razo de doenas e leses manifestadas durante e em virtude da prestao do servio ...
-
Acórdão, Processo nº 5001476-72.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... Aduz ser incapaz para o serviço militar de modo que faz jus à reforma, tendo sido o acórdão omisso quanto a referida afirmativa. Pugna pelo prequestionamento dos ...
-
Decisão Monocrática nº 5039377-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... nos autos que demonstre que em fins de maio de 2015, isto é, pouco antes do trancamento da matrícula, o recorrente foi classificado como "incapaz B1" (evento 1, OUT11, p. 3), tal não me parece suficiente para justificar a antecipação da tutela jurisdicional. Parece inexistir, neste momento ...
-
Acórdão, Processo nº 5000850-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... Afirma que, apesar de ter sido considerada “Incapaz B1” foi licenciada em 28/02/2021, sem que estivesse totalmente recuperada e com o restabelecimento de sua saúde ... Sustenta que apesar de ter ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109031420184058000), 16-05-2023
... nos casos de incapacidade adquirida pontuados na Lei nº 6.880/90, apenas é possível se for considerado, concomitantemente, inválido/incapaz total e permanentemente para qualquer atividade laboral, pública e privada. Acrescenta que mesmo que a lesão ou enfermidade temporária tenha ...
-
Acórdão, Processo nº 0006565-75.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... por ele teve início durante a rotina de exercícios e trabalho, quando em missão no Haiti, que, conforme inspeção médica foi considerado incapaz B1, que após 7 anos de tratamento, ainda se encontra incapacitado. Por fim, pleiteia a concessão de indenização por danos morais. Com ...
-
Decisão Monocrática nº 5034213-36.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... d. foi submetido inspeo de sade pelo MPOM (15 GAC AP), em sesso n 46/2015, de 22 de dezembro de 2015, obtendo o seguinte resultado: ?Incapaz B1. Necessita de 30 dias de afastamento total do servio e instruo para realizar seu tratamento, a contar de 22 de dezembro de 2015; ... e. foi ...
-
Acórdão, Processo nº 0000527-38.2017.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... 69486865 - Pág. 112). Foi submetido a inspeção de Saúde em 04/07/2016 , tendo sido considerado incapaz “B1”, necessitando de 30 dias de afastamento total do serviço e instrução para realizar tratamento (Ata da Inspeção 950/216). Em 3/8/2016, ...
-
Acórdão, Processo nº 0001305-42.2016.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... em sede de embargos declaratórios;há divergências entre os pareceres médicos pela administração Militar, pois obteve parecer de Incapaz B2, em 13.03.2015, que se refere a recuperação a longo prazo, e apenas 05 (cinco) meses depois, recebeu parecer “Apto A”, sem a realização de ...
-
Acórdão, Processo nº 5014115-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... constante no parecer, para avaliao de necessidade ou no, de continuar o tratamento, at a cura ou estabilizao do quadro,( ... ) O parecer Incapaz B1 significa que o inspecionado encontra-se incapaz temporariamente, podendo ser recuperado a curto prazo (at um ano) ( ... ) ... Foi desligado para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184212820184058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0818421-28.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELMER DIEGO SILVA DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... Marcos Antônio O. Silva (CRM 3589), tendo o seu parecer declarado "Incapaz B1", isto é, incapacidade temporária com previsão de recuperação em até um ano ; g) posteriormente, em 23/05/2012, ter, novamente, sido ... -
Acórdão, Processo nº 5018686-61.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... efeitos da tutela jurisdicional consistente em sua reintegrao s fileiras do Exrcito Brasileiro.A agravante aduz, em apertada sntese, que est incapaz temporariamente, necessitando de tratamento mdico, em razo de doenas e leses manifestadas durante e em virtude da prestao do servio militar, motivo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003581620184058312), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800358-16.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ARISTONE DA COSTA DUARTE ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA...
... em 1º de agosto de 2012, tendo sido licenciado ex officio a contar de 07/07/2017, após inspeção de saúde haver qualificado o autor como "Incapaz B1"; ii) o vínculo do militar temporário é precário, sendo disciplinado por lei, a qual prevê que o licenciamento do militar temporário pode ... -
Acórdão, Processo nº 5016141-86.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... Aos 18/03/2020, em Inspeo de sade, o agravante foi enquadrado na categoria Incapaz B1, com afastamento total do servio e instruo, por 60 (sessenta) dias para realizar seu tratamento ... Ocorre que, de acordo com o Boletim Interno n ...
-
Acórdão, Processo nº 5019081-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... efeitos da tutela jurisdicional consistente em sua reintegrao s fileiras do Exrcito Brasileiro.A agravante aduz, em apertada sntese, que est incapaz temporariamente, necessitando de tratamento mdico, em razo de doenas e leses manifestadas durante e em virtude da prestao do servio militar, motivo ...
-
Acórdão, Processo nº 5013793-27.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... Em 2017 e 2018, durante as inspees de sade, obteve o parecer Incapaz B1, constando da inspeo de 02 de agosto de 2018 a necessidade de afastamento do militar aps cirurgia de reconstruo do ligamento cruzado anterior do ...