incidente agravo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000420-73.2017.4.04.7113),23-10-2020
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO CAPAZ DE EVIDENCIAR TRATAREM-SE, ACÓRDÃO COMBATIDO E PARADIGMA, DE CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO IDÊNTICOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO DEBATE ACERCA DA QUESTÃO OBJETO DO INCIDENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... Trata-se de recurso de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática proferida por ste Juízo Relator, que não admitiu seu incidente de uniformização de jurisprudência regional, ao fundamento da ausência ... -
Acórdão nº 2016/0047595-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no IUJur nos EAg 807037 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no IUJur nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 807.037 - SP (2009⁄0077205-6) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE TARSO ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADMISSÍVEL A INSTAURAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2012/0174838-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... ADICIONAL ... MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE" SOBRE O VENCIMENTO ... BÁSICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0173025-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... INCIDENTE ... do incidente. ... 3. Agravo regimental não provido. ...
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Acórdão nº 2016/0133344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STJ. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O conhecimento da matéria trazida a esta Corte por meio de recurso especial pressupõe a ocorrência de prévio questionamento realizado na origem, isto é
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 923.941 - BA (2016/0133344-9) ... sobre o tema objeto das razões recursais. Incidente as ... Súmulas nº 282 e nº 356/STF ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUÍS CARLOS CREMA - DF020287 ... AGRAVO" INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0244890-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE FALIMENTAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inviável a revisão do julgado no tocante à reavaliação
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 984.475 - MG (2016/0244890-6) ... INCIDENTE ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 10625 / AC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0315558-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ANTERIOR DO TJRJ QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO NO INCIDENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.564 - RJ (2015/0315558-2) ... INSTRUMENTO. ... INCIDENTE ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0083188-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À INTEGRIDADE MENTAL DO RÉU. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.514 - ES ... (2016/0083188-0) ... ROUBO QUALIFICADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ... -
Acórdão nº 2011/0286058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO APÓS O ... JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2012/0155713-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. RESOLUÇÃO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 209.349 - SP (2012/0155713-0) ... IMPUGNAÇÃO. ... RESOLUÇÃO ... INCIDENTE ... -
Acórdão nº 2016/0009385-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVISÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Acórdão nº 2016/0064985-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0323803-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte....
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 835.037 - DF (2015/0323803-5) ... Incidente, ... portanto, a Súmula 83/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0161883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 938.910 - SP (2016/0161883-6) ... Incidente, ... portanto, a Súmula 83/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.823 - RJ (2017/0105036-6) ... Incidente, ... portanto, a Súmula 83/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM FIEL DURANTE SESSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO TIPO: SUBJETIVA OU OBJETIVA. DEBATE INFÉRTIL. NO CASO CONCRETO, A CORTE LOCAL ADENTROU O EXAME DA CULPA PELO EVENTO DANOSO, RECONHECENDO-A. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte, quando...
... : MARILENE VIEIRA SAMPAIO E OUTRO(S) - GO019820 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... incidente na ... espécie, se objetiva ou subjetiva ... -
Acórdão nº 2016/0128940-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. TESE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO/PROBATÓRIO DOS...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 918.295 - SP (2016/0128940-0) ... da personalidade jurídica um incidente processual o qual pode ser deferido nos ... -
Acórdão nº 2007/0248361-4 de T4 - QUARTA TURMA
PET no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.322 - SP (2007⁄0248361-4) ... RELATOR : ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0010673-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... IÁRIA INCIDENTE SOBRE O ADICIONAL DE ...
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Acórdão nº 2013/0415818-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ALZIRA DE SOUSA VASCONCELOS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. INCIDENTE ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... PÚBLICO. REAJUSTE. AGRAVO" REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0297075-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE" SOBRE ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... PRECEDENTE ... JULGADO SOB O\xC2" ... MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 18.3.2014. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ...