incidente agravo

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Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. INCIDENTE. CONSTRIÇÃO DE PATRIMÔNIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever o entendimento do tribunal local, de que as medidas constritivas do patrimônio das recorrentes foram necessárias, encontra óbice intransponível na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno n

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TNU analisará agravo relativo a incidente de uniformização

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda P&

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - LEVANTAMENTO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE. 1. A execução, cuja suspensão era pleiteada, se exauriu, tendo havido o levantamento dos valores pela exequente e arquivamento definitivo dos autos, revelando a prejudicialidade do presente incidente processual. 2....

EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO CAPAZ DE EVIDENCIAR TRATAREM-SE, ACÓRDÃO COMBATIDO E PARADIGMA, DE CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO IDÊNTICOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO DEBATE ACERCA DA QUESTÃO OBJETO DO INCIDENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.