indenização por danos morais na justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-96.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - DOENÇA OCUPACIONAL - ... pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-05.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... CONTAGEM. MARCO INICIAL. Na Justiça do Trabalho, os juros de mora aplicáveis ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195200-22.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC Nº 45/04. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/04. 1 - A Emenda Constitucional nº 45/2004 definiu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas relativas ao dano moral e material oriundos de acidente de trabalho. 2 - No entanto, a...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-67.2021.5.06.0401), 17-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO. FUNÇÃO VOLUNTÁRIA. FINALIDADE ESPORTIVA E RECREATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Na hipótese, o autor é empregado celetista do primeiro reclamado, mas exercia também uma função voluntária de Presidente de associação com finalidade esportiva e recreativa, e a causa de pedir da indenização por danos...
... FINALIDADE ESPORTIVA E RECREATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12940/2006-0013-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível violação do art. 177 do Código Civil de 1916, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso
... /rpc/rf I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AJUIZAMENTO DA AÇ\xC3"ÃO NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950900-19.2006.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... reclamação versar sobre pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de ... é que o ajuizamento da ação ocorreu na Justiça do Trabalho em 15/12/2006. De tal modo, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-25.2006.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A indenização por danos morais derivados de acidente de trabalho, objeto de condenação do empregador na Justiça do Trabalho, não obstante a regência por normas de Direito Civil, ostenta inegável natureza de débito trabalhista, de modo que o termo inicial da incidência dos juros sobre o valor...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... A indenização por danos morais derivados de acidente de trabalho, objeto de condenação do empregador na Justiça do Trabalho, não obstante a regência por normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47940-44.2005.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA INICIALMENTE PERANTE A JUSTIÇA COMUM. PERÍODO ANTERIOR À FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Na hipótese, a pretensão de perceber indenização por danos morais e materiais, que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, foi deduzida em ação ajuizada inicialmente...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA INICIALMENTE NTE A JUSTIÇA COMUM. PERÍODO ANTERIOR À FIXAÇÃO DA ... , a pretensão de perceber indenização por danos morais e materiais, que tem como causa de pedir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-63.2007.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... BL/rk RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. I - A SBDI-1 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 501129-61.2014.5.17.0141) 28-02-2018
... DANO MORAL. 5. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. HONORÁRIOS VOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 219, I/TST. 7. ASSISTÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22640-77.2000.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A partir do que consta na Súmula nº 392 do TST, sobre a competência desta Justiça Especial para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho, a jurisprudência desta Corte Superior tem-se firmado no sentido de que...
... RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-19.2003.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Tribunal ... CONTAGEM. MARCO INICIAL. Na Justiça do Trabalho, os juros de mora aplicáveis ao ...
-
Acórdão Nº 0020004-56.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Aos processos ajuizados diretamente na Justiça do Trabalho, após a Emenda Constitucional nº 45/04, deve ser aplicada a prescrição prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Isso porque, embora a reparação por danos morais ou materiais decorrentes do infortúnio laboral seja fundada na...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Aos processos ... -
Acórdão Nº 0020696-77.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Aos processos ajuizados diretamente na Justiça do Trabalho, após a Emenda Constitucional nº 45/04, deve ser aplicada a prescrição prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Isso porque, embora a reparação por danos morais ou materiais decorrentes do infortúnio laboral seja fundada na...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Aos processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Observada a natureza civil do pedido de reparação por danos morais, pode-se concluir que a indenização deferida a tal título em lide cujo trâmite se deu na Justiça do Trabalho, não constitui crédito trabalhista, mas crédito de natureza civil resultante de ato praticado no curso da relação de trabalho. Assim, ainda que justificada a competência desta...
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Observada a ... título em lide cujo trâmite se deu na Justiça do Trabalho, não constitui crédito trabalhista, ... -
Acórdão nº 2015/0271447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... trabalho", pelo período de 8 meses, tamb\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1713-71.2011.5.06.0021) 28-02-2018
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE ... ão do reclamante atinente à indenização por danos morais se insere na competência da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-72.2011.5.06.0019), 24-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A incidência da prescrição civil, relativamente a pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, depende da época e do foro de ajuizamento da ação por parte do empregado, levando-se em conta o marco estabelecido pela publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004 e pelo julgamento,
... DANOS MORAIS. DOEN Ç A OCUPACIONAL. PRESCRI Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-325/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
... ão que extingue reclamatória postulando danos morais, decorrentes do reconhecimento da ... às verbas rescisórias e à indenização por dano moral, já que, pelo princípio da actio ... ção por danos morais é feita na Justiça do ... Trabalho, sob o fundamento de que a lesão ...
-
Acórdão Nº 0020216-63.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ITAÚ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Considerando que o recorrente (tomador de serviços) beneficiou-se da força de trabalho do reclamante, empregado da primeira reclamada (prestadora de serviços), deve responder subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela empregadora. Aplicável a Súmula 331, IV, do TST. Recurso não provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BETRON ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001260-43.2010.5.06.0011), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A incidência da prescrição civil, relativamente a pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, depende da época e do foro de ajuizamento da ação por parte do empregado, levando-se em conta o marco estabelecido pela publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004 e pelo...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOEN Ç A OCUPACIONAL ... -
Acórdão Nº 0020989-08.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o nexo causal e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRETENDIDA ... indenização" proposta em desfavor do Município\xC2" ... trabalho ...
-
Acórdão nº CC 126216 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SUZANO - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO ...