indenização por danos morais na justiça do trabalho

RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Nas razões do recurso de revista a reclamada não ataca o exato fundamento do acórdão recorrido (preclusão). Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RURÍCOLA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Fixadas as premissas fáticas pelo Regional, no sentido de que as lesões...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AGRAVANTE EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Considerada a data da lesão, vigia o prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do Código Civil de 1916. Aplicada a regra de transição prevista no art. 2.028 do novo Código Civil, na data em que entrou em vigor não se havia transcorrido metade do prazo prescricional...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. VALIDADE. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LISTA SUJA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ACTIO NATA. O marco inicial para se pleitear em Juízo indenização por danos morais, decorrente de inclusão de nome de empregado em -lista suja-, é a data do conhecimento da lista, momento que lhe causou prejuízo e dor. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LISTA SUJA.

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO FUNDADO EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIAS MATERIAIS...

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho solidificou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, formulado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente desta SBDI-I no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APPA - DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, II, DO CPC. A Recorrente não indicou violação de dispositivo constitucional ou legal, nem contrariedade a entendimento pacificado nesta Corte ou divergência jurisprudencial a autorizar o conhecimento do apelo. Recurso de Revista não conhecido. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional não emitiu...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. COMPENSAÇÃO DA PENSÃO COM O VALOR RECEBIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O direito à percepção do auxílio-doença acidentário e, eventualmente, da aposentadoria por invalidez decorre da filiação compulsória do...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PREEXISTENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 3. DANO MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL. SÚMULA N. 7/STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o mero...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA). O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa concorrente, sob o...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA). O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa concorrente, sob o...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA). O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa concorrente, sob o...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA). O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa concorrente, sob o...

PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 475, 515 E 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÕES RELATIVAS À: TUTELA ANTECIPADA. ART. 273...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Controvérsia acerca da possibilidade de inclusão de verbas decorrentes de indenização por danos morais como crédito de natureza trabalhista. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Quantia fixada em favor do credor trabalhista em ação promovida na Justiça do Trabalho. Condenação fundada em relação de trabalho. Enquadramento do crédito na...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MILITAR APOSENTADO. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL A UNIÃO FIGURA NA CONDIÇÃO DE RÉ. COMPETÊNCIA RATIONAE PERSONAE DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO...

ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO. Não procede a alegada nulidade por alteração posterior da causa de pedir, visto que há, na inicial, pedido expresso de pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de incapacidade para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho ocorrido nas instalações da reclamada em 14/1/1997, consoante ficou consignado

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO EM 1999. INTOXICAÇÃO GRAVE. DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DETETIZAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, AJUIZADA POR FAMILIARES DE EX-EMPREGADO. -Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (Súmula nº 392

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04. -A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou...