ingerência no direito penal
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Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
... Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... em si o condão de derruir o poder de ingerência do ora impetrante sobre ações do grupo ... -
Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
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Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
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Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
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Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007370-93.2021.8.19.0000 (Cível), 25-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE DENUNCIADO COM OUTROS 05 CORRÉUS PELA PRÁTICA, EM TESE, DE INÚMEROS DELITOS DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADOS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, E QUE TEVE SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. INCONFORMISMO DO IMPETRANTE REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA....
... Autoridade coatora: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias ... Guerra Guedes ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL ... CONSTITUCIONAL. PACIENTE ... Qualquer ingerência acerca de reprimenda a ser aplicada ao ... ora ... -
Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
... liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente ... em si o condão de derruir o poder de ingerência do ora impetrante sobre ações do grupo ... -
Acórdão nº 0038239-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...
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