instituições financeiras autorizadas
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na cabotagem e na navegação fluvial e ... Lei, poderá habilitar outras instituições financeiras para receber os depósitos em contas ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e ... Art. 15. As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou ... édito realizadas com instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a ...
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Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
... - nas operações de crédito, as instituições financeiras; ... II - nas operações de seguro, ... ções de câmbio, as instituições autorizadas a operar em câmbio; ... IV - nas operações ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... aos próprios bancos administradores, para que estes, em nome próprio e com seu risco exclusivo, realizem as operações de crédito autorizadas" por esta Lei e pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 ... § 1º O montante dos repasses a que se referem o caput estará limitado a proporç\xC3" ...
- DECRETO LEI Nº 2395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Mecanismo de Garantia para Depositos e Aplicações em Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... Art. 10. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e ... dos convenentes, executores e instituições financeiras autorizadas, será realizada ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... ável e irretratável, em favor de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... recursos diretamente em favor das instituições federais de caráter regional e do Banco do ... a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ... ções de cada uma das instituições financeiras federais de caráter regional e do Banco do ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... crédito contratadas por meio das instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão ... autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Acórdão nº 2008/0134398-2 de T4 - QUARTA TURMA
... obrigação, ficam as instituições financeiras autorizadas a cobrar, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 26/05/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre Credito Presumido Apurado Com Base em Creditos Decorrentes de DiferenÇas Temporarias Oriundos de ProvisÕes para Creditos de LiquidaÇÃo Duvidosa Nas CondiÇÕes que Estabelece e DispÕe Sobre os Titulos de Credito e Instrumentos Emitidos por InstituiÇÕes Financeiras e Demais InstituiÇÕes Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil, para ComposiÇÃo de Seu Patrimonio de ReferÊncia, e Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010.
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Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresas contratadas por instituições ... instituições financeiras. ... e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
... para realizar aplicações financeiras" de suas disponibilidades é assegurada a remunera\xC3" ... Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é ... exceto as instituições financeiras, autorizadas a aplicar os seus recursos financeiros na Conta ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... I – instituições científicas, tecnológicas e de inovação; ... ou de descontos em ferrovias autorizadas somente pode ser realizada por meio de lei que ... de autorização, das obrigações financeiras perante a União e das obrigações de eventuais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... Art. 72. As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do ...
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... risco financeiro, inclusive as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do ... ção aplicável às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações, banco de dados, arquivos ou a autos de processos que contenham informações mencionadas neste Decreto, será ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1093802 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... a obrigação, ficam as instituições financeiras autorizadas a cobrar, em ...
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Acórdão nº 2008/0188530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a obrigação, ficam as instituições financeiras autorizadas a cobrar, em ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3154 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... a obrigação, ficam as instituições financeiras autorizadas a cobrar, em ...