instituições financeiras autorizadas
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Acórdão nº 2014/0004193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, TENDO POR PROPÓSITO AUFERIR A IMPORTÂNCIA QUE A ENTÃO DEMANDANTE DEIXOU DE RECEBER E O LUCRO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERCEBEU POR DISPOR DO CAPITAL ALHEIO, CONSISTENTES NOS ENCARGOS QUE REMUNERARAM O INDÉBITO (JÁ REPETIDO,
... do STJ, somente as instituições financeiras ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - instituições de educação e de assistência social que ... âmbio, realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - ... das contribuições, como receitas financeiras (Lei n 9.718, de 1998, art. 9, e Medida ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a ... suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... (três) prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... instituições de prevenção e combate ao câncer ... § 1° ... édito realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do ...
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Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, MÚTUO FENERATÍCIO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HÁ DIFERENÇAS SENSÍ
... ECONÔMICA, ... INSTITUIÇÕES ... financeiras, estando submetidas à fiscalização de ... seguradoras, autorizadas ... -
DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... de natureza interbancária entre instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional ... âmbio e entre estas e instituições financeiras" no exterior: zero; ... III - nas operações de c\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... de créditos imobiliários, instituições não financeiras constituídas sob a forma de ... livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e ...
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Acórdão nº REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA LEI 10.150/2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Prescreve o art. 38 da Lei nº 10.150/2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e que operem crédito imobiliário estão autorizadas, e não obrigadas, a promover contrato de Arrendamento Imobiliário...
... 38 da Lei nº 10.150⁄2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e ue operem crédito imobiliário estão autorizadas, e não obrigadas, a promover contrato de ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... instituições financeiras, por meio de instrumentos ... 2002 - Código Civil, também ficam autorizadas a conceder o uso dos imóveis de sua propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... por organismos internacionais ou instituições financeiras; ... #Redação dada pela Lei ... e suas empresas estatais dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE - SANTACRUZPREV CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O SANTACRUZPREV abre Edital em 12 de dezembro de 2022, que estabelece os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com a autarquia. Mais informaçõ...
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... por lei às instituições financeiras, são constituídas ... seguradoras, autorizadas" e fiscalizadas pela Superintendência\xC2" ... - Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
- DECRETO LEI Nº 2395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Mecanismo de Garantia para Depositos e Aplicações em Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e privados deverão exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia ... autorizadas a optar pela sistemática de recolhimento de que ... e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas ... concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de ... de deficientes físicos, de instituições de caráter público ou social, bem como de ...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, na rma e condições autorizadas" pelo Banco Central do Brasil, será desde a extra\xC3" ... , serão consideradas operações financeiras ... ARTIGO 2 ... Para os efeitos ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... , da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e da solidariedade ... privatizações de empresas estatais autorizadas na forma do inciso I do § 1o do art. 2o ... édito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, garantidas pela União e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - ...
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DECRETO LEI Nº 2290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Estabelece Normas Sobre a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... - regular os depósitos a prazo de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... , para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... #Incluído pela ... auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de ... IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... atividades bancária e financeira, autorizadas até 5 de maio de 2000; ... X – ao pagamento de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 8º As instituições financeiras devem oferecer aos partidos ... § 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) inserções de 30 (trinta) segundos ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... incorporação, bem como as receitas financeiras" e variações monetárias decorrentes desta opera\xC3" ... árias e demais espécies de instituições que, para as operações a que se refere este igo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ...