instrução carta precatória
- Acórdão nº 2011/0236946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0095145-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ... POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO ...
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Acórdão nº HC 182488 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... , em que o atraso no encerramento da instrução criminal não extrapola os limites da ...
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Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... COMUNS ÀS PARTES. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE ... a devolução de carta precatória ...
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Acórdão nº 2014/0249274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO COM EMPREGO DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRÓXIMA. DEMORA DECORRENTE DE CULPA DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. PRISÃO...
... PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... carta precatória. ... -
Acórdão nº 2015/0053096-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM CONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA RESIDENTES FORA DO DISTRITO DA CULPA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
... DE CARTA PRECATÓRIA. HABEAS ... encerramento da instrução ... -
Acórdão nº 2013/0048231-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRAÇ
... DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ... IMPROPRIEDADE. CARTA PRECATÓRIA. NÃO DEVOLUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0056962-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. ... EXPEDIÇÃO DE CARTA ...
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Acórdão nº HC 129405 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APONTADA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO ... se tratar de testemunhas ouvidas por precatória, permitindo que o magistrado designe e realize a ... jurisdição processante, a expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, ...
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Acórdão nº HC 167900 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INVERSÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CARTA PRECATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE ... instrução criminal ... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ...
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Acórdão nº 2007/0217762-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE PRECATÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA ... ão de diversos atos processuais por meio de carta precatória justificam o alongamento da ... , excesso de prazo na finalização da instrução criminal ... 5.Indeferido o pedido de ...
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Acórdão nº 2010/0015893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 396 DO CPP. INQUIRIÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. EXPEDIÇÃO QUE NÃO SUSPENDE A ... instrução criminal (Precedentes STJ) ... 4. Não logrando ...
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Acórdão nº HC 160794 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 396 DO CPP. INQUIRIÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. EXPEDIÇÃO QUE NÃO SUSPENDE A ... instrução criminal (Precedentes STJ) ... 4. Não logrando ...
- Acórdão nº HC 227580 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 203075 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PROCESSO SUSPENSO EM VIRTUDE DA ...
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Acórdão nº 2010/0016982-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ória sem a prévia juntada aos autos da carta precatória de ouvida de testemunha arrolada pela ... de carta precatória não suspende a instrução criminal. Precedentes ... 5. A teor do ...
- Acórdão nº HC 220587 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 184704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , com necessidade de expedição de carta precatória. Designada a audiência de ... e sete) dias, sem o término da instrução ... Por ora, não vislumbro presentes os ...
- Acórdão nº HC 226718 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0011652-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº HC 160524 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA R CARTA PRECATÓRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... , determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ... judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos ... SEÇÃO II Das Cartas ...
- Acórdão nº HC 220509 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0087016-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS - NULIDADE - AUSÊNCIA DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE ... , sem ocorrência de suspensão da instrução processual e do julgamento do feito, desde que ...
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Acórdão nº HC 217427 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O processo encerrou a fase de instrução, as partes ofereceram as alegações derradeiras ... de mais três testemunhas, inclusive por carta precatória ... 4. Ordem em parte conhecida e, ...