Interpelar
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Acórdão Nº 0021161-62.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-05-2023
... juridicamente relevante (art. 726, caput, § 2º, do CPC), ou, ainda, de interpelar ... para que sejam prestadas contas na forma como entende ser de seu direito (art ... 727, do CPC), a fim de constituir em mora da obrigação de ...
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Acórdãos nº 1000524-55.2015.8.26.0486 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... interpelação judicial para o ajuizamento da ação de rescisão contratual - Citação que tem o intuito de interpelar judicialmente o contratante inadimplente - Inadimplemento incontroverso - Rescisão do contrato reconhecida com a devolução do ...
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Acordao N° 1649134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Ação de indenização por execução de título inexigível. Cheque sustado. Motivo 20. Furto ou extravio. Negativação indevida. Desconhecimento da origem ilícita pelo exequente. Responsabilidade civil. Ausente os requisitos. Má-fé não demonstrada. Art. 49 da lei 7. 357/1985. Interpelação extrajudicial. Desnecessidade. Prescrição. Termo inicial. Ciência da inscrição do nome no cadastro...
... 5.Não se impõe ao credor do cheque a obrigação de interpelar o devedor quanto às razões do não ... pagamento, especialmente porque a citação no processo de execução, enquanto interpelação judicial ... ... -
Acordao N° 1342450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Caso complexo. Diligências requeridas pelas partes. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. 1. Pronúncia. Alegação de excesso de prazo. 2. Os autos se encontram suficientemente instruídos para a pronúncia, onde se observa
... A situação sobre as diligências ... requeridas pela Defesa foram esclarecidas, devendo as Impetrantes interpelar a Autoridade processante, ... querendo, sobre os atos do seu ofício ... 3. Ordem conhecida e denegada, eis que o excesso de prazo decorre do zelo ... -
Acordao N° 1398694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Decisão de manutenção. Necessidade comprovada. Condições pessoais favoráveis. Não garante a liberdade. Denegação da ordem. 1. Para que a alegada situação favorável do réu possa lhe garantir a liberdade, necessário se perquirir todo o contexto fático do evento em apreço, para se verificar se os dados evidenciados recomendam ou não a constriç
... residência da vítima, em ao menos duas ocasiões distintas para cobrar o pagamento da dívida, ... chegando a interpelar o genitor da vítima para que o débito fosse quitado. Porém, GEOVANNE, ... mesmo após acordar com a vítima que a dívida seria quitada com a ... -
Evolución de la Productividad y el Costo Laboral en la Argentina Actual. Un Análisis Estilizado a Partir de las Cuentas Nacionales
Retomando las reflexiones de Ruy Mauro Marini en cuanto a ciertas peculiaridades que asume la apropiación del excedente en América Latina (“superexplotación del trabajo”), en este estudio se analizan las relaciones de distribución (productividad, costos salariales y beneficios) en la Argentina pre y pos devaluación de 2002. Todo ello es abordado con la finalidad de interpelar el papel que tiende...
... En efecto, más allá de que se trate de un escenario interno y mundial muy disímil 3 , es interesante interpelar a las relaciones económicas actuales desde esta perspectiva, y en virtud de ello a la conformación estructural de la economía argentina. En tal ... -
Processo nº 0023759-05.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... DE 2010, O CONDOMÍNIO RESOLVEU TOMAR UMA ATITUDE E COMEÇOU A ... INTERPELAR POR ESCRITO A EMPRESA RÉ PARA QUE A MESMA VIESSE JUSTIFICAR AS ...
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Acórdão nº 53234 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1971
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. O CREDOR NÃO PODE RESCINDIR O CONTRATO ANTES DE INTERPELAR O DEVEDOR FALTOSO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Acórdão nº 53234 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1971
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. O CREDOR NÃO PODE RESCINDIR O CONTRATO ANTES DE INTERPELAR O DEVEDOR FALTOSO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Acórdãos nº 1097318-35.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... havendo que os Requerentes valerem-se dos próprios meios, observada a vigência do CPC/2015, para interpelar o que de direito, se o caso." 3. Em decorrência do princípio da causalidade aquele que deu causa à propositura da ação ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Parágrafo único. O contraente pode interpelar o síndico, para que, dentro de cinco dias, declare se cumpre ou não o contrato. A declaração negativa ou o silêncio do síndico, findo êsse ...
- Acórdão nº 66998 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969
- Acórdão nº 66998 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969
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Acórdão nº 67348 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. SE A DESPEITO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, O CREDOR CONDESCENDE COM PAGAMENTOS ATRAZADOS, TERA DE INTERPELAR OU ACIONAR O DEVEDOR, PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA, PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO EM FACE DA DIVERGENCIA, TODAVIA, IMPROVIDO.
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Acórdão nº 72522 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1972
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. MORA. MESMO QUE O CONTRATO CONTENHA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, CONDESCENDENDO O CREDOR COM PAGAMENTOS ATRASADOS, TERA QUE INTERPELAR O DEVEDOR PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
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Acórdão nº 67348 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. SE A DESPEITO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, O CREDOR CONDESCENDE COM PAGAMENTOS ATRAZADOS, TERA DE INTERPELAR OU ACIONAR O DEVEDOR, PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA, PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO EM FACE DA DIVERGENCIA, TODAVIA, IMPROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Acórdão nº 72522 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1972
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. MORA. MESMO QUE O CONTRATO CONTENHA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, CONDESCENDENDO O CREDOR COM PAGAMENTOS ATRASADOS, TERA QUE INTERPELAR O DEVEDOR PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Fazendária), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
- Acórdãos nº 0610382-90.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1010041-73.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Montante da penalidade exagerado nas circunstâncias, até porque os autores não cuidaram de interpelar o banco para exigir a emissão do termo de quitação, a revelar que não tinham eles a urgência que apregoam na ...
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Acórdão nº 23602 de 2ª Turma, 19 de Enero de 1961
CONTRATO DE MUTUO COM GARANTIA HIPOTECARIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA DO DISTRATO PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS - FAZENDO USO O DEVEDOR DAQUELA PRERROGATIVA, E TENDO, PARA ISSO, DE INTERPELAR JUDICIALMENTE O CREDOR, DEVE ESTE RESTITUIR-LHE OS JUROS CONTRATUAIS COBRADOS A PARTIR DA INTERPELAÇÃO ATÉ A DATA DO DISTRATO.
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Acórdão Nº 0062386-76.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... recurso. Nesse prisma, o pedido de cumprimento de sentença tem ... justamente o intuito de interpelar o executado a cumprir a ... obrigação voluntariamente, nos termos da lei, e não o fazendo, ... fica reconhecida a sua mora, até porque essa é a ...
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Acórdãos nº 0017341-98.2012.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... acerca da notificação, dúvida não há de que a citação levada a efeito nos autos, cumpriu o mister de interpelar o apelante acerca do desinteresse do autor na continuidade da locação. Portanto, devidamente interpelado, quando ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial ... Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito ... Art. 728. O requerido será ...