jornada trabalho enfermagem
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Decisão da Presidência nº 1126919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... desempenhada pela autora (auxiliar de enfermagem) exige um regime especial de trabalho, com s pré-fixadas e jornada de 12X36 horas e pelo que se constata, da ...
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Decisões Monocráticas nº 1126919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... desempenhada pela autora (auxiliar de enfermagem) exige um regime especial de trabalho, com s pré-fixadas e jornada de 12X36 horas e pelo que se constata, da ...
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Acordao N° 1245520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Servidora pública. Carreira assistência pública à saúde. Técnico em saúde, especialidade auxiliar de enfermagem. Lei distrital nº 5. 008/2012. Reajustes de vencimentos escalonados. Implementação gradual. Extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa - gata. Absorção pelos reajutes (art. 1º). Irredutibilidade de vencimentos....
... ESPECIALIDADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LEI DISTRITAL Nº 5.008/2012 ... REAJUSTES DE ... jornada laboral de 40 horas semanais de conformidade com ... ção de que a respectiva “hora de trabalho” equivalha ao dobro do valor da “hora de ... -
Decisões Monocráticas nº 1261229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... nº 218/10 que previa redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais - Atos ... : A autora ocupa o cargo de técnico de enfermagem, tendo sido admitida em 24/02/2014 e labora na ...
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Decisão da Presidência nº 1261229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... nº 218/10 que previa redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais - Atos ... : A autora ocupa o cargo de técnico de enfermagem, tendo sido admitida em 24/02/2014 e labora na ...
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Acórdãos nº 1001752-45.2015.8.26.0428 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... INSALUBRIDADE TÉCNICO DE ENFERMAGEM Pretensão ao reajuste do adicional de ... ”, em decorrência da redução da jornada mensal de trabalho dos servidores ...
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Decisão monocrática Nº 1383218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ção de vínculo no Departamento de Enfermagem do Hospital Regional de Araguaina-TO, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, laborando na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001779-90.2016.5.07.0007), 2019-02-13
... SALÁRIO INFERIOR AO PISO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADA REDUZIDA. OJ 358, ITEM I, DA SDI-1/TST. NÃO PROVIMENTO. A teor da OJ 358, ... * Recepcionista/Atendente: R$ 703,00 ... * Auxiliar de Enfermagem: R$ 725,00 ... Auxiliar de Laboratório: R$ 740,00 ... Técnico de ...
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Decisão monocrática Nº 57465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2022
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nos autos do Processo nº ... Lei Estadual 1.713/2007, que estabelece jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117816820164058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811781-68.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVILMAR DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Diego Virginio De Souza Santos APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES ADVOGADO: Frederico Augusto Borba De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... e julgar a demanda seria da Justiça do Trabalho; em feito no qual o Impetrante objetivava a atação para o emprego de Técnico em Enfermagem no HUOL, com carga horária de 36 (trinta e seis) ... Monsenhor Walfredo Gurgel/RN, cuja jornada semanal é de 30 (trinta) horas semanais ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001313-59.2018.5.07.0029), 2019-06-06
... 30.05.2018, onde a reclamante exerceu a função de técnica em enfermagem, com remuneração mensal de R$ 1.201,47 (um mil duzentos e quarenta e um ... do Ceará, onde a reclamante prestava o serviço de enfermagem na jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ... Já em contrarrazões, o ...
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Acórdão Nº 0020575-49.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMENTA Repouso semanal remunerado. Concessão da folga compensatória. É irregular a compensação do trabalho em dia destino ao descanso semanal remunerado quando a folga é concedida após o sétimo dia de trabalho consecutivo. Aplicação da OJ 410 da SDI-I do TST.
... ça reconheceu os cartões-ponto como retratos fiéis da efetiva jornada de trabalho. Verificou que a reclamante, na função de técnica de ... 242). A reclamante exerceu a função de Técnica de Enfermagem (CTPS, fl. 36), atuando em condições insalubres de trabalho ... De ... -
Decisão da Presidência nº 1056647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... TÉCNICO DE ENFERMAGEM/AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... ACUMULAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA ... JORNADA SEMANAL DE TRABALHO SUPERIOR A 60 HORAS ...
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Acórdão nº 1.0143.15.004415-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DOS FATOS - SERVIDOR SUBMETIDO A TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NECESSIDADE DE CESSAÇÃO DESSA JORNADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - DESPROVIMENTO DO APELO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Nos termos do art. 1.014
... legal, assegurando que a autora cumpra a jornada prevista para o cargo de tcnico de enfermagem ... do turno de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Informa que ocupa o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-42.2012.5.04.0261) 23-05-2018
... de urgência ou emergência aos pacientes como técnica de enfermagem podia manter contato com portadores, inclusive não identificados ou ... no meio familiar, como mãe e dona de casa, impondo-lhe dupla jornada. Destaca-se que não há na legislação de regência nem na ...
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Acórdão Nº 0020344-66.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O intervalo de que trata o art. 384 da CLT não fere o princípio da isonomia assegurado no art. 5º, I, da CF, uma vez que a norma em questão preserva a igualdade material entre homens e mulheres, ao tratá-los desigualmente na medida da sua desigualdade, sendo também protetiva da saúde da trabalhadora, a qual apresenta constituição...
... seguintes aspectos e pelos seguintes fundamentos: horas extras - jornada fixada (requer a majoração da jornada de trabalho arbitrada na ... promovida a Gerente Assistente em 01.12.2014; a Supervisor de Enfermagem em 01.07.2015 e a Gerente de Enfermagem em 16.05.2016, permanecendo neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001374-81.2016.5.06.0007), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS.O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... íveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ... essa atribuição ficava sob a responsabilidade do técnico de enfermagem que estivesse no horário do falecimento e no plantão; que além disse o ... -
Acórdão, Processo nº 0000129-25.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-05-2022
... agente agressivo, quando o ambiente de trabalho era o mesmo, ficando evidenciado que as condies ... ATIVIDADE DO ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TCNICO DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM ... a agentes biolgicos ocorra durante toda a jornada de trabalho, pois, consideradas as ...
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Decisão da Presidência nº 1250436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... - Municipalidade de Taubaté - Jornada de trabalho - Leis Complementares Municipais ... , Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico e Nutricionista, passando de ...
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Decisões Monocráticas nº 1250436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... - Municipalidade de Taubaté - Jornada de trabalho - Leis Complementares Municipais ... , Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico e Nutricionista, passando de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002400-72.2009.5.09.0003)
... extras, na medida em que extrapolava o limite diário e semanal da jornada legal ... Fundamentos do acórdão recorrido: ... ... Os serviços de enfermagem (Atendentes, auxiliares, técnicos e enfermeiros) em clínicas, hospitais ...
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Decisão da Presidência nº 1243677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... Técnico de Enfermagem ... Pretensão à majoração dos vencimentos na proporção da ampliação da jornada de trabalho ... Impossibilidade ... Jornada de ...
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Decisões Monocráticas nº 1243677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... Técnico de Enfermagem ... Pretensão à majoração dos vencimentos na proporção da ampliação da jornada de trabalho ... Impossibilidade ... Jornada de ...
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Acórdão nº 1.0231.12.038772-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA EFETIVA NO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - HORAS EXTRAS - TRABALHO NA ESCALA DE 12X36 - LEI Nº 2.962/2006 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - ALTERAÇÃO DA JORNADA - LEI Nº 3.439/11 - ADICIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) - ART. 101, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038/06 - HORAS EXTRAS E RESPECTIVOS REFLEXOS -
... repouso semanal remunerado e que "A jornada de 12x36 prevista na legislao municipal, ... das Neves, no cargo de auxiliar de enfermagem desde 03/10/08, de receber as horas extras ... remunerados faltantes, em razo do trabalho sob a jornada 12X36, que supera o limite legal de ... -
Acórdão, Processo nº 0001141-09.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... estando parcialmente incapacitada para o trabalho ... Em sua concluso, o perito destacou que a ... , deambular longas distncias ao longo da jornada de trabalho. Do ponto de vista ortopdico, h ... Como a profisso declarada de tcnica de Enfermagem (no apresentou CTPS) exige auxiliar com ...