judicialização do direito à saúde
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Decisões Monocráticas nº 859034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 848083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 848083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 855175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 855175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 853844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2014
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 837821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 851613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 814878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 851613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 859350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 847795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 814878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... indispensáveis à concretização do direito à saúde, podendo figurar no polo passivo ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 867652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Acórdão, Processo nº 5006255-52.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... possvel frente constante judicializao do direito sade. Por fim, invoca a necessidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 806607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... ENTES POLÍTICOS ... PROTEÇÃO A SAÚDE ... A Constituição Federal prevê o dever de ... 3 ... O acesso à saúde é Direito Fundamental e as Políticas Públicas que o ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 806607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... ENTES POLÍTICOS ... PROTEÇÃO A SAÚDE ... A Constituição Federal prevê o dever de ... 3 ... O acesso à saúde é Direito Fundamental e as Políticas Públicas que o ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 832544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... o seu custo mensal, cabe se reconhecer o direito de recebê-los gratuitamente através do SUS ... meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se trecho da ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 832544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... o seu custo mensal, cabe se reconhecer o direito de recebê-los gratuitamente através do SUS ... meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se trecho da ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 839774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... , NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ... COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 859283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... Agravo Regimental ... Saúde pública ... Direitos fundamentais sociais ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 859283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... Agravo Regimental ... Saúde pública ... Direitos fundamentais sociais ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 831385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2014
... ções acima é evidente que a Autora tem direito à colocação da prótese Medial Pivot ... tal situação haveria maior ônus para a saúde da autora e também maior ônus para o SUS ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 822882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... MEDICAMENTOS DE BAIXO CUSTO ... O DIREITO À SAÚDE, DECORRENTE DE DISPOSIÇÕES ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 832966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...