judicialização do direito à saúde
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Decisão da Presidência nº 844467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2014
... RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO ... DIREITO À SAÚDE ... GARANTIA CONSTITUCIONAL ... O ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 857950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... ao fornecimento de medicamentos, é direito da parte autora litigar contra qualquer deles, ... de prestação de serviços à saúde, como no caso de fornecimento de medicamentos, ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 862560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... PEDIDO DE MEDICAMENTO ... DIREITO À SAÚDE ... ARTS. 23, II, 194, 196 E 198 DA C ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 862560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... PEDIDO DE MEDICAMENTO ... DIREITO À SAÚDE ... ARTS. 23, II, 194, 196 E 198 DA C ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 818572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... IRRELEVÂNCIA ... DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA E A SAÚDE ... DEVER DO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 818572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... IRRELEVÂNCIA ... DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA E A SAÚDE ... DEVER DO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 828511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... º, DA CRFB/ DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... SENTENÇA DE ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 828511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... º, DA CRFB/ DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... SENTENÇA DE ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 884486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 889916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 888918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 858940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 884486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 876225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 876225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 888918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 889916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 858940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 876459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 828778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... DEVER CONSTITUCIONAL ... DIREITO FUNDAMENTAL ... HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ... meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se trecho da ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 853778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... DOS ENTES PÚBLICOS EM MATÉRIA DE SAÚDE ... MANTIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 804035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... político-constítucional de proteção à saúde, consagrado no art 196 do Texto Básico, obriga o ... , nas atividades voltadas a assegurar tal direito fundamental o fornecimento gratuito de ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 804711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... ADMINISTRATIVO ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ... DIREITO À SAÚDE E À VIDA ... ART. 196 DA CF/ MENOR ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 804035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... político-constítucional de proteção à saúde, consagrado no art 196 do Texto Básico, obriga o ... , nas atividades voltadas a assegurar tal direito fundamental o fornecimento gratuito de ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 834806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...