jurisprudência falsa acusação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008406-59.2020.8.19.0210 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0008406-59.2020.8.19.0210 Recorrente: Marcos Paulo Ferreira Junior Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcos Paulo Ferreira Júnior (fls. 173/184)
... Assunto : Falsa identidade / Crimes contra a Fé Pública / ... -
Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ART. 289, § 1º, DO CP - MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO SOBRE A FALSIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO DELITO DE MOEDA FALSA - INDICIAMENTO DO RÉU EM INQUÉRITOS POLICIAIS - MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESAJUSTADA SOCIALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-
... , § 1º, do CP, por introdução de moeda falsa em circulação (uma vez em tentativa e uma na ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TRF/1ª Região: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL ... também não foi objeto de recurso da acusação, o que impossibilita sua reapreciação ampla ... -
Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ART. 289, § 1º, DO CP - MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO SOBRE A FALSIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO DELITO DE MOEDA FALSA - INDICIAMENTO DO RÉU EM INQUÉRITOS POLICIAIS - MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESAJUSTADA SOCIALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-
... , § 1º, do CP, por introdução de moeda falsa em circulação (uma vez em tentativa e uma na ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TRF/1ª Região: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL ... também não foi objeto de recurso da acusação, o que impossibilita sua reapreciação ampla ... -
Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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... , § 1º, do CP, por introdução de moeda falsa em circulação (uma vez em tentativa e uma na ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TRF/1ª Região: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL ... também não foi objeto de recurso da acusação, o que impossibilita sua reapreciação ampla ... -
Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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... , § 1º, do CP, por introdução de moeda falsa em circulação (uma vez em tentativa e uma na ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TRF/1ª Região: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL ... também não foi objeto de recurso da acusação, o que impossibilita sua reapreciação ampla ... -
Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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... , § 1º, do CP, por introdução de moeda falsa em circulação (uma vez em tentativa e uma na ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TRF/1ª Região: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL ... também não foi objeto de recurso da acusação, o que impossibilita sua reapreciação ampla ... -
Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ART. 289, § 1º, DO CP - MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO SOBRE A FALSIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO DELITO DE MOEDA FALSA - INDICIAMENTO DO RÉU EM INQUÉRITOS POLICIAIS - MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESAJUSTADA SOCIALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – ART. 289, § 1º, DO CP – MOEDA FALSA – DESCONHECIMENTO SOBRE A FALSIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE AO DELITO DE MOEDA FALSA – INDICIAMENTO DO RÉU EM INQUÉRITOS POLICIAIS – MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESAJUSTADA SOCIALMENTE – IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003.38.00.057268-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Julio de 2011
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