jurisprudencia relaxamento prisão em flagrante

PROCESSO Nº: 0800012-67.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA (11,69G DE ENTORPECENTES). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...

PROCESSO Nº: 0815266-17.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DENNY JONATHAN MENESES DE LIMA PACIENTE: FERNANDO VITORINO ALVES ADVOGADO: Denny Jonathan Meneses De Lima IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO...

PROCESSO Nº: 0814455-23.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JULIO CESAR SANTANA SANTOS PACIENTE: DANIEL ALVES FERNANDES ADVOGADO: Julio Cesar Santana Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL

PROCESSO Nº: 0814453-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JULIO CESAR SANTANA SANTOS PACIENTE: VALMIR PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: Julio Cesar Santana Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE COCAÍNA EMÔNIBUS INTERESTADUAL. ELEMENTOS DOS AUTOS INDICADORES DE SER APACIENTE MERA "MULA" DO TRÁFICO. PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DEEVIDÊNCIAS DE PERICULOSIDADE OU VINCULAÇÃO COM A TRAFICÂNCIA.MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA,MAS CONCEDIDA DE OFÍCIO.

HABEAS CORPUS. COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO E FOI CONDENADO À PENA DE 9 ANOS E 26 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. RÉU QUE POSSUI OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE DESARTICULAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO ...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA (5,3G DE ENTORPECENTES). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808133-84.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDSON MARTINS PACIENTE: WELLINGTON DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: Edson Martins IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ - RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª

HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E O IMPEDIMENTO DE ...

PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (GOLPE DO BILHETE PREMIADO). PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Extrai-se dos autos que, a Paciente, em comunhão de ações com os demais corréus, mediante grave ameaça consubstanciada pelo emprego de palavras de ordem e de intimidação, bem como pela exibição de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima, supostamente a constrangeu a...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO OIRDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E O REGIME PRISIONAL FIXADO. OCORRÊNCIA. EPIDEMIA DE COVID-19. ATENDIMENTO ADEQUADO PELO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Havendo prova da...

HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO TENDO EM VISTA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS INOCÊNCIA DA INOCÊNCIA E HOMOGENIDADE.

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO POR CÂMERA DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 226, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Ação Mandamental pela qual o Impetrante pretende a revogação da prisão preventiva do Paciente ao fundamento de que a sua prisão em flagrante ofendeu o disposto no art. 302, do CPP, por ter sido

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PELITOS DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO/MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO/OBSERVÂNCIA DA RECOMENTAÇÃO 62/2020 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de PAULO VITOR DA SILVA OLIVEIRA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito designado para Análise do Autos de Prisão em Flagrante na Comarca da Capital nos autos do ...