jurisprudencia usurpacao
- Acórdão nº 2012/0048574-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0034278-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCURSÃO NO MÉRITO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. ACIDENTE AUTOMOTIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ...
- Acórdão nº 2015/0267299-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0151866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PRESIDÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENFRENTA O MÉRITO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A negativa de admissibilidade do Tribunal de origem teve como fundamento a incidência das Súmulas
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0274232-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do art. 932, V, "a", do Código de Processo Civil/2015....
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Acórdão nº 2014/0076777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE PSIQUIÁTRICA HOSPITALAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ANALISA O EXAME DE MÉRITO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE...
- Acórdão nº 2016/0181164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0050225-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO POSTAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. 1. A jurisprudência do STJ tem afirmado que é de natureza...
- Acórdão nº 2015/0150890-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0007542-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO STF. .FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA....
- Acórdão nº Rcl 13853 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0217564-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0241153-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0275786-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu...
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Acórdão nº 2013/0162326-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. MÉRITO RECURSAL. DESPROVIMENTO. 1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. A análise de suposta...
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Acórdão nº 2012/0058106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS MAGISTRADOS. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE DOZE MESES PARA A PRIMEIRA FRUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em usurpação de competência dos órg&
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Acórdão nº 2012/0199659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a aplicação da S
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Acórdão nº 2015/0018136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 525 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. CONTRARIEDADE AO ART. 31 DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
- Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0277571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido
- Acórdão nº 2015/0187129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0094676-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, o exame de eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal, ainda ...