jurisprudencia usurpacao
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Acórdão nº 2015/0260490-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIÁVEL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA...
- Acórdão nº 2016/0052321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0067083-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCURSÃO NO MÉRITO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TR
- Acórdão nº 2014/0121841-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COFINS. BASEDE CÁLCULO. TEMA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE. PREJUÍZO.1. O tema concernente à definição da base de cálculo da Cofins foidecidido pelo Tribunal de origem com fundamentação de cunhoeminentemente constitucional, sendo defeso o exame por esteTribunal, sob pena de usurpação da...
- Acórdão Nº 44743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
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Acordão do Terceira Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EX-PARTICIPANTES. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DEDISPOSTIVO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE 5(CINCO) ANOS.1. Não cabe ao STJ, conforme a jurisprudência pacificada destaCorte, manifestar-se acerca de supostas violações de dispositivosconstitucionais, sob pena de usurpação da competência do...
- Acórdão nº 2006/0183160-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0290003-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRONÚNCIA. DESCONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PROVA CABAL DE AUTORIA. DESNECESSIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCEPCIONALIDADE. INCIDÊNCIA
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Acórdão nº 2013/0063386-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0256636-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1404019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR. USURPAÇÃO DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO EXECUTIVO. 1. Decisão recorrida que se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, visto que a lei impugnada, ao estabelecer atribuições a órgãos da Administração Pública local,...
- Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0182740-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0319856-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROTOCOLIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO SUSPENSO COM BASE NO § 1º DO ART. 543 DO CPC/1973. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para ser cabível a reclamação constitucional (arts. 105, I, "f", da ...
- Acórdão nº 2015/0052671-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOB O ASPECTO CONSTITUCIONAL E DA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Conforme estabelece o art. 619 do Código de...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOB O ASPECTO CONSTITUCIONAL E DA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Conforme estabelece o art.
- Acórdão nº EDcl no REsp 1257383 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0153338-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0045784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0219897-2 de T2 - SEGUNDA TURMA