justiça trabalhista do rio
-
Acórdão nº CC 132191 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM VERSUS JUSTIÇA TRABALHISTA. VALIDADE DA NORMA LOCAL QUE CRIOU ...
-
Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.257 - RJ ...
-
Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... -
Acórdão nº 2013/0006885-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. POSTERIOR MUDANÇA DO REGIME DO RECLAMANTE DE CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REGRA GERAL: COMPETÊNCIA DO MESMO...
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. POSTERIOR MUDANÇA DO REGIME DO RECLAMANTE DE ... -
Acórdão nº 2015/0250179-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... e causa tenham natureza eminentemente civil, e não trabalhista (RE ... n. 586.453/SE) ...
-
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ... ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE ... segunda ajuizada na Justiça trabalhista, envolvendo relação jurídica ... anterior e posterior à ... -
Acórdão nº 2008/0115890-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - EXECUÇÃO DE CRÉDITO ... - BEM INTEGRANTE DO INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - DESNECESSIDADE - NATUREZA ALIMENTÍCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367-59.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. O art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, que exclui a responsabilidade do adquirente de filial ou ...
-
Acórdão nº 2014/0341994-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ...
- Acórdão nº CC 101809 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2013/0296617-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREGADO CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA, POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR ASSOCIADOS AO PERÍODO CELETISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. SÚMULA 97 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - O autor prestou serviços à extinta Empresa Municipal de Vigilância do Munic&
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. SÚMULA 97 DO STJ. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0137412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.484 - RN (2012/0137412-5) ... interesse difuso ou coletivo, inclusive de natureza trabalhista. ...
-
Acórdão nº 2013/0172045-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... 1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial ...
-
Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
-
Normas e Fatos: A Justiça do Trabalho em Ação
... Inspeção do Trabalho, os sindicatos, o Ministério Público e entidades da sociedade civil) são parte do processo pelo qual uma norma trabalhista deixa o papel e ganha efetividade no mundo por ela regulado. Pode ser o caso de que a interação complexa dessas instituições ofereça incentivos ...
-
Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade
MP que proibia desconto sindical em folha perde a validade
... expressa de cada empregado, conforme ficou definido na reforma trabalhista ... "Essa decisão já havia sido confirmada pelo Plenário do STF. A ... -
Acórdão nº 2008/0207331-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DEFINIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA ... I. Alegando a parte na inicial ...
-
Acórdão nº 2005/0165425-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
-
Ministério Público do Trabalho é impedido de violar sigilo de escritórios
Ministério Público do Trabalho é proibido de violar sigilo de bancas
Uma liminar da Justiça Federal impediu o Ministério Público do Trabalho de quebrar o sigilo de ... Em julho daquele ano, uma sentença da Justiça Trabalhista" do Rio de Janeiro condenou dois escritórios do estado a pagarem R$ 5 milh\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-11682-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. ART. 651, § 3º, DA CLT. Consoante o artigo 651, § 3º, da CLT, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. ART. 651, § 3º, DA CLT. Consoante o artigo 651, § 3º, ... -
Acórdão nº 2007/0158393-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES ... com a redação dada pela EC nº 45/2004, são da competência trabalhista "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ...
-
Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AÇÃO DE ... que tem por objeto o mesmo bem adjudicado, deve o magistrado da Justiça Laboral informar o Juízo Estadual sobre a situação em que se encontra o ...
-
Acórdão nº REsp 1244590 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.878⁄1994. PARTICULARIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... 6. Alegou-se coisa julgada quanto à reclamação trabalhista anteriormente proposta, que teria o mesmo objeto. Porém, tais documentos ...
-
Acórdão nº 2008/0051772-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1 - Se a ação de indenização decorre de acidente de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149040-02.2006.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... O processamento da reclamação no juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de preceitos contidos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005), inclusive aqueles ...