justificação ausencia
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Acórdão nº 2010/0064843-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO" CRIMINAL. REQUISITOS. ... ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0143722-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0266174-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROGRESSÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA MEDIDA (ART. 122, III, DO ECA). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ADOLESCENTE INTIMADO. NÃO...
... JUSTIFICAÇÃO. ... ADOLESCENTE ... INTIMADO. ... COMPARECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0008655-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DO CONDENADO PARA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em audiência de
... JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0141608-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OITIVA DO CONDENADO PARA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO. ... NECESSIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... § 1º As novas pretensões de justificação ou legitimação de posse existentes sobre as áreas alcançadas pelo ...
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Acórdão nº 2015/0209997-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A justificação de gravidade concreta em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis dos acusados, teoricamente possível de justificar a prisão, dissocia-se por completo da situação da paciente, uma
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... 1. A justificação" de gravidade concreta em razão das circunstâncias \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0220001-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FATOS DISSOCIADOS DA REAL ATUAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A justificação de gravidade concreta na periculosidade do acusado, tendo em vista a prática do crime em comunhão de desígnios com o outro acusado, tentou ceifar a vida da vítima, atingindo-a na...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... 1. A justificação de gravidade concreta na periculosidade do acusado, tendo em ... -
Acórdão nº 2015/0143724-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO". ... NULIDADE. ... 1.378.557/RS. ... REPRESENTATIVO DA CONTROV\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... corroborados por pesquisa, na forma prevista no § 5º, ou justificação administrativa, conforme o caso ... § 4º Na falta de documento ...
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Acórdão nº 2014/0079231-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DENEGAÇÃO. FUNDAMENTO NA CONDENAÇÃO A ALTAS PENAS. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE. 1. A fundamentação própria trazida pela sentença condenatória, de necessidade da prisão pela tão só condenação a penas altas, não apresenta mínima justifica
... justificação ... casuística de riscos ao processo ou à sociedade ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 108 ... Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º ...
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Acórdão nº 2000/0107853-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TRABALHOS. JUSTIFICAÇÃO". NÃO INDICAÇÃO DE PREJUÍZO. ... APLICÁVEL O PRINC\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0161021-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO NOVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. É ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , a prova da ocorrência do risco coberto pelo seguro e a justificação" de seu valor competirão ao segurado ou beneficiário ... § 2º Ser\xC3" ...
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Acórdão nº HC 139923 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DESFAVORABILIDADE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citando o réu ... § 2º O juiz poderá, na hipótese do ...
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Acórdão nº 2007/0287542-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de defesa em razão da ausência de audiência de justificação revela-se insubsistente, pois as Instâncias ordinárias expressamente ...
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Acórdão nº 2006/0174414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO NOVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A gravidade do ...
- Acórdão nº HC 221752 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº RHC 25817 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DA PENA. IRRESIGNAÇÃO PREJUDICADA ... 1. Com a extinção ...
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Acórdão nº 2006/0265903-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO NOVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A gravidade do ...
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Acórdão nº 2006/0265669-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Pedido amparado unicamente em Justificação Judicial, também arrimada apenas em depoimentos testemunhais. Ausência ...