Laudo judicial
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Acórdão nº 2014/0146156-8 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. LAUDO PERICIAL. INOBSERVÂNCIA. ... entendimento com base na perícia judicial". A revisão do acórdão, para ... reconhecer que o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0310029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a prova produzida em contraditório judicial"\"; (c) incluiu, entre os 129 ... objetos apreendidos, 13\xC2" deles, em face do laudo pericial, concluindo que "treze objetos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, ... ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-989100-36.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. No caso em tela o reclamante está em gozo de benefício previdenciário acidentário, que promoveu a suspensão de seu contrato de trabalho, situação que perdura até os dias atuais. A própria natureza provisória do benefício em gozo, sugere que os exames feitos junto ao INSS não apontaram uma
... da redução da capacidade laborativa, até a formalização do laudo pericial judicial produzido nos autos (em 2007), somente a partir dessa ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais; ... III - a ... de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; ... a) o tipo de defeito físico e a ...
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Acórdão nº 2012/0068416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... FALTA DE LAUDO" DE APREENSÃO DE DROGAS. ... QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0087126-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LAUDO" PERICIAL ILEGAL E O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. LITIG\xC3" ... órdão recorrido considerou como válido o fundamento do perito judicial que estabeleceu como loteado (loteamento hipotético) gleba bruta de ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... 2- Se no houver, na Comarca, avaliador oficial ou este no puder apresentar o laudo de avaliao no prazo de 15 (quinze) dias, ser nomeada pessoa ou entidade habilitada a critrio do Juiz ... 3- Apresentado o laudo, o Juiz ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo ... 45, precedido de avaliação do bem imóvel, mediante laudo fundamentado, com indicação de critérios de avaliação e valor mínimo ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... serão avaliados por empresa especializada, que deverá apresentar laudo fundamentado, com indicação dos critérios de avaliação adotados e ... O FGP será criado, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, cujo prazo de validade será de 12 (doze) meses ... sanções penais aplicáveis, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, retornando automaticamente o imóvel ao domínio pleno ...
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Acórdão nº 2007/0204709-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que uma grande extensão de terras consideradas imprestáveis pelo laudo pericial judicial não só eram aproveitáveis como estavam sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002569-98.2019.4.04.7104),19-03-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO MOVIDO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TR ACOLHEU DII ESTABELECIDA EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 42/TNU. AGRAVO DESPROVIDO.
... parte a sentença, lançando mão da DII apontada no na perícia judicial, em flagrante dissonância com os demais elementos dos autos, foi de ... 2ª TR do Paraná e da TRU4, para quem o juiz não está adstrito ao laudo, podendo formar seu convencimento livremente com base nas demais provas ... -
Acórdão nº 2009/0140930-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LAUDO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR. ART. 186, § 2.º, DO ECA. PRESCINDIBILIDADE. EDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... 1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12654, DE 28 DE MAIO DE 2012. Altera as Leis 12.037, de 1o de Outubro de 2009, e 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de ExecuÇÃo Penal, para Prever a Coleta de Perfil Genetico Como Forma de IdentificaÇÃo Criminal, e da Outras Providencias.
... ção para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial ... § 3º As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado." ... "Art ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ... VII - desempenho de cargo ... área da arquitetura e do urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos ...
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Acórdão nº 2015/0120626-3 de T5 - QUINTA TURMA
... judicial" do feito, declarações de ... testemunhas, além do \xC2" laudo pericial atestando a prática do ato libidinoso ...
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Acórdão nº 2014/0153478-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO...
... PARA O AGUARDO DO LAUDO". RAZOÁVEIS INDÍCIOS DE ... DISTÚRBIO MENTAL. AGUARDO \xC2" ... -
Acórdão nº HC 142766 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL APRESENTADA PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-366-75.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - soberano no exame da prova - que no "tocante à inspeção judicial, citada pela Contax em seu recurso, é bom frisar, uma vez mais, que a ... 333, II, do CPC", tem-se que a alegação recursal de que o ( ... ) laudo de inspeção judicial revelou que o tempo de percurso entre a catraca e o ...
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , tendo o título sentencial o condão de fazer prevalecer a ordem judicial" de imediato. 2. Há hipóteses em que contém a ordem mandamental obrigaç\xC3" ... A decisão homologatória dos cálculos que ratificou os termos do laudo da Contadoria Judicial, o qual responde aos questionamentos da embargante, ...
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Acórdão nº 2006/0091120-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o Juízo singular não poderia ter desconsiderado a perícia judicial para acolher o laudo unilateralmente apresentado pelo Expropriante ... II ...
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Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FORMA DE PAGAMENTO DIVERSA DA CONSTANTE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... I - O Plano de ... desta, com a avaliação de seus bens e ativos e a consecução de laudo econômico-financeiro, consubstancia o principal instrumento para que o ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº REsp 1066831 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA