Legislação direta pelo povo
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... o empreendimento "causará interferência direta nos povos indígenas" e trará "danos iminentes e ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... o empreendimento "causará interferência direta nos povos indígenas" e trará "danos iminentes e ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de ... já recepcionada pela doutrina, pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, § 1º, e 543-C, ... empreendimento “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos ... Além disso, entendem que é o próprio povo afetado que deve decidir quem os representará ...
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