Legitimidade para Agir

Acórdão nº 2015/0164435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...

... CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ...
Acórdão nº 2013/0125012-5 de T4 - QUARTA TURMA

... TARIFA. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ...
Acórdão nº 2015/0054171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... instâncias ordinárias reconheceram a legitimidade da parte autora ...
Acórdão nº 2007/0070941-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0305418-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Em vigor Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
- Códigos
... O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as ...
Acórdão nº 2006/0102162-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... titularidade do Ministério Público, não tendo o querelante legitimidade para agir. Precedente: Apn nº 39⁄BA, Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ ...
Acórdão nº 2016/0243341-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... OCORRÊNCIA. 2. INTERESSE DE AGIR". REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESPOSTA. ... AUSÊNCIA. REVISÃO. \xC2" ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. SUCESSORA. TELEPAR. PRECEDENTES. 4. ...
Acórdão nº 2013/0332641-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º). LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA RECORRENTE, DENUNCIAÇÃO À LIDE DA ... FUNDAÇÃO 14, INTERESSE DE AGIR DOS RECORRIDOS E ...
Acórdão nº 2014/0284694-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL POR ESTA CORTE SUPERIOR. NÃO-CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 280 DO STF. 1. A análise da pretensão recursal, no que diz respeito à alegada...

... LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. RECURSO ESPECIAL. ...
Acórdão nº 2015/0101009-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... LEGITIMIDADE" DO SINDICATO E ALCANCE DA DECISÃO. ... RECONHECIMENTO\xC2" ... ponto, ausente o interesse de agir do recorrente ...
Acórdão nº 2006/0051442-3 de T5 - QUINTA TURMA

... acórdão recorrido e, por conseguinte, presente está o interesse de agir e a legitimidade. Precedentes ... 3. Recurso especial parcialmente ...
Acórdão nº 2013/0041039-8 de T4 - QUARTA TURMA

... da legitimidade da parte - sindicato - para figurar no pólo ... passivo da ação e do interesse de agir" esbarra no óbice da ... Súmula 7/STJ. Precedentes: AgRg\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0105088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Regional Federal da 4ª Região decidiu que, no caso, a legitimidade ativa do Ministério Público Federal fixa a competência da Justiça ... ex.) é apenas um dos critérios definidores da legitimidade para agir do Parquet federal. Não é porque a degradação ambiental se deu em ...
Acórdão nº 2006/0060789-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 3.º do Código de Processo Civil – legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido –, pode ser ...
Acórdão nº 2014/0189824-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROCEDIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO A INCÊNDIOS POR PARTE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. PROTEÇÃO À VIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR.

... RELEVANTE ... INTERESSE ... MINISTÉRIO ... LEGITIMIDADE ... INTERESSE ... REGIMENTAL PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ...
Acórdão nº 2008/0264765-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AGIR. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NA AUSÊNCIA DE RECURSO DO MINISTÉRIO ...
Acórdão nº 2013/0206222-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DE PARTE E INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DE ...
Acórdão nº 2010/0230918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que tem legitimidade e interesse processual o correntista para propor ação de prestação de contas em relação ao banco, objetivando esclarecer os lançamentos...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO ...
Acórdão nº 2006/0261403-9 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSOS ESPECIAIS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. ART. 844, II, DO CPC ... - Detendo a ré parte dos ...
Acórdão nº 2010/0068028-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PRELIMINARES. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. MÉRITO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ...
Acórdão nº 2006/0267836-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - CAPACIDADE AD CAUSAM - LEGITIMIDADE DE AGIR - PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE - DANOS MORAIS - SÚMULA ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1076322 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ajuizamento de ação objetivando que o INSS observe o

... RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN PARA COMPELIR A ... 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ajuizamento de ação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O Regional manifestou-se de forma específica e fundamentada sobre todos os pontos postos a discussão, não se cogitando de sonegação na prestação jurisdicional, mas sim de decisão contrária aos interesses da parte. Recurso de Revista não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES....

... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. Resta ...
Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... com análise detalhada das questões ligadas ao MP, tais como legitimidade e interesse de agir ... 2. Em relação às alegações em torno da ...