lei 11090 2005
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Decisão da Presidência nº 1105444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... , o Incidente de Uniformização Nacional postulado nos autos 2005.70.50.017699-1 e o Recurso Extraordinário 660.511 (peça 107) ...
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Decisão monocrática Nº 1401070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... DATA DE INGRESSO NO ÓRGÃO. LEI Nº 11.090/2005. EXORBITÂNCIA DO DECRETO 84.669/80 QUANTO À IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 800782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... MEDIDA PROVISÓRIA 216/ ARTS. 32 E 38 ... LEI 11.090/2005 ... PAGAMENTO DE VPNI ... IMPOSSIBILIDADE ... OPÇÃO IRRETRATÁVEL DO ...
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Decisões Monocráticas nº 664676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... 22, I E II e PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.090/2005, POSTERIORMENTE ALTERADA PELO ART. 22, I A e B e II, DA MEDIDA PROVISÓRIA ...
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Decisão da Presidência nº 664676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... 22, I E II e PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.090/2005, POSTERIORMENTE ALTERADA PELO ART. 22, I A e B e II, DA MEDIDA PROVISÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000585720134058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800058-57.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA MARIA MARQUES CABRAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de...
... a partir da edição da MP nº 216/2004, convertida na Lei nº 11.090/2005, o Decreto nº 5.008/2004 deixou de ter aplicabilidade, prevalecendo o ... -
Decisão da Presidência nº 959006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... pelos servidores da Imprensa Nacional, na forma da Lei nº 11.090/2005, que instituiu a vantagem, condiciona-se a assinatura de termo de opção, ...
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DECRETO Nº 8205, DE 12 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre as Atribuições Dos Cargos de Atividades Tecnicas de Fiscalização Federal Agropecuaria de Tecnico de Laboratorio, Agente de Atividades Agropecuarias, Agente de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratorio e Auxiliar Operacional em Agropecuaria, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
... º 10.484, de 3 de julho de 2002, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.344, de 11 de setembro de 2006, a Lei nº 11.357, de 19 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090521020204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809052-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MARINETE SILVA DE LIRA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810600-70.2018.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO....
... 22 da Lei nº 11.090/2005 (lei de regência da GDARA), demonstrando que não só não restou ... -
Decisão monocrática Nº 1332868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 11.090/2005", há situação peculiar, revelada pelo fato de que, mesmo após a publica\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 47354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... 11.090/2005 e na proporção integral (35/35).” ... Afirma que ingressou ...
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Decisões Monocráticas nº 777684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2013
... 2 ... Precedentes da Turma: AMS 2005.34.00.015885-4/DF, Rel ... Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista ...
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Decisão da Presidência nº 777684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2013
... 2 ... Precedentes da Turma: AMS 2005.34.00.015885-4/DF, Rel ... Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista ...
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Decisões Monocráticas nº 880376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2015
... ória nº 216, de 23/09/2004 e convertida na Lei nº 11.090, de 07/01/2005, em favor dos servidores alcançados pelo Plano de Carreira dos Cargos de ...
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Decisão da Presidência nº 880376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2015
... ória nº 216, de 23/09/2004 e convertida na Lei nº 11.090, de 07/01/2005, em favor dos servidores alcançados pelo Plano de Carreira dos Cargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028678720194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802867-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VILMA MARIA ALVES CORDEIRO ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810801-62.20
... ao que determina o § 13 do art.16 da Lei n.º 11.090/2005, o §10 do art. 6.º da Lei n.º 10.550/2002, o art. 333, II, do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074407120194050000), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0807440-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: JOAO FELIPE FILHO ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804650-46.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... 22, da Lei nº 11.090/2005 (lei de regência GDARA), onde não menciona a possibilidade de pagamento ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0063440-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEI Nº 11.090/2005. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (ARTIGO 38, §§ 1º e 2º) ...
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Decisões Monocráticas nº 866498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2015
... Com a alteração que a Lei nº 11.090/2005 fez no artigo 5º da Lei 10.484/2004, o Decreto nº 5008/2004, que ...
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Decisão da Presidência nº 866498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2015
... Com a alteração que a Lei nº 11.090/2005 fez no artigo 5º da Lei 10.484/2004, o Decreto nº 5008/2004, que ...
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Decisão da Presidência nº 1006059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... pelos servidores da Imprensa Nacional, na forma da Lei nº 11.090/2005, que instituiu a vantagem, condiciona-se a assinatura de termo de opção, ...
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Decisão da Presidência nº 856069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... 1 ... A percepção da GEPDIN, instituída pela Lei n° 11.090/2005 para o servidor da Imprensa Nacional ficou condicionada a assinatura de ...
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Decisões Monocráticas nº 856069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... 1 ... A percepção da GEPDIN, instituída pela Lei n° 11.090/2005 para o servidor da Imprensa Nacional ficou condicionada a assinatura de ...
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Decisão da Presidência nº 827543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... aos inativos no montante de 60 (sessenta) pontos desde janeiro de 2005 até a data de início dos efeitos do primeiro ciclo de avaliação, ...
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Decisão da Presidência nº 681485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2012
... TERMO DE OPÇÃO PELA GEPDIN ... LEI N.º 11.090/2005 ... PERCEPÇÃO DE VPNI ... IMPOSSIBILIDADE ... INOCORRÊNCIA DE ...