lei 11233 2005
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Decisão monocrática Nº 1479614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... 01/2005 e 01/2009, e cujo requisito de ingresso foi a graduaçção em Arquitetura ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no ...
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Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
... da Cultura, instituído pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, lotados na Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e na ...
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Decisão monocrática Nº 1421616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... 11.091/2005, com a redação conferida pela Lei n. 11.233/2005. Portanto, ostenta ...
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Decisões Monocráticas nº 860031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... 11.091/2005, alterada pela Lei n. 11.233/2005, e das Leis n. 11.784/08 e 12.772/12, ...
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Decisão da Presidência nº 860031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... 11.091/2005, alterada pela Lei n. 11.233/2005, e das Leis n. 11.784/08 e 12.772/12, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12935, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Transforma Cargos Vagos do Plano Special de Cargos da Cultura, Alocados No Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - Iphan.
... Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, alocados no quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e ...
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Decisão da Presidência nº 1085048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... essa que também encontra previsão no Anexo II da Lei n.° 11.091/2005, na redação dada pela Lei n.° 11.233/2005 ... As atribuições desses ...
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Decisão da Presidência nº 946198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... 29-E da Lei n. 11.233/2005, incluído pela Lei n. 11.784/2008, estabeleceu expressamente que até ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... 2º Os Anexos IV-A, V-B e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a esta ...
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Decisão da Presidência nº 1041396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... O acolhimento do apelo extremo demanda acurado exame da Lei 11.091/2005 e de aspectos de fato, o que é inviável na sede extraordinária, na ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 1393127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... termos da Lei 11.091/2005 ... II - Este Tribunal já teve a oportunidade de se ... manifestar sobre ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante no inciso I; e ... b) aos ...
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Acórdão, Processo nº 0016041-70.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... 2005. Com efeito, justamente por conta do entrave administrativo gerado por ...
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Decisão monocrática Nº 1374292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... tratados com isonomia, bem como acerca da tese de que a Lei 11.233/2005 teria reconhecido a equivalência dos cargos ocupados tanto pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016679420214058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0801667-94.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MANOEL CAVALCANTE VIEIRA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , notadamente, em decorrência da MP 2150-39 de 31.05.2001, Lei 11.091/2005, Lei 11.233/2005, Lei 11784/2008, Lei 11091/2005, 12.702/2012, e ... -
Decisão da Presidência nº 1262412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... da Cultura, regulamentado pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, expressamente citado pelo anexo XII da norma instituidora da vantagem ...
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Decisão monocrática Nº 1328106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... acrescido de experincia de 12 (doze) meses (Anexo II da Lei n 11.091/2005, com a redao dada pela Lei n 11.233/2005). Consta como atribuies do ...
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Lei nº 13.291 de 25/05/2016. ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 13.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
... Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005; ... V - Cargos da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata o ...
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Decisão da Presidência nº 919054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... 3º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA EC 47/2005 ... INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 16/12/1998 ... Nas razões ...
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Decisões Monocráticas nº 884741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2015
... PLANO DE CARREIRA ... LEI 11.091/2005 ... OPÇÃO EXERCIDA DE FORMA EXTEMPORÂNEA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161219320184058300), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... na UFRPE, nos conformes e percentuais estipulados na Lei nº 11.091/2005 ... A Sentença considerou: ... "( ... ) In casu , uma vez que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112328520164058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811232-85.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....
... do Incentivo à Qualificação, os artigos 11 e 12 da Lei 11.091/2005 estabelecem: ... Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ... -
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2018
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...