lei 11371 2006
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Odebrecht é condenada a pagar R$ 50 milhões por trabalho escravo em Angola
Odebrecht é condenada a pagar R$ 50 milhões por trabalho escravo
... A lei 11.371/2006 permite que o exportador mantenha aplicadas no exterior as divisas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
... sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... de uma medida provisória convertida pelo Congresso na Lei 11.371, de 2006, para enviar milhões de dólares ao exterior por meio de importações ... - Agenda do dia: EUA revelam preços ao produtor de abril e IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços de março
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Acórdão nº EmbExeMS 11371 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (MS 11371⁄DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26⁄4⁄2006, DJ 1º⁄6⁄2006) ... Em cumprimento à ordem mandamental, a União incluiu no contracheque dos servidores substituídos, em julho de 2006, a ...
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Acórdão, Processo nº 5024023-36.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-03-2020
... 2. Registre-se que a Lei no 11.371/2006, ao regular também as operações de câmbio, no artigo 1o, caput, não ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... 1º da Medida Provisória 303, de 29 de junho de 2006.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL abaixo identificado, em exercício ...
- Acórdão nº 1401-001.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2016
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REPUBLICAÇÃO
... sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... ingresso de divisas, as regras estabelecidas pela Lei nº 11.371, de 2006.DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... 1º da Medida Provisória 303, de 29 de junho de 2006.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL abaixo identificado, em exercício ...
- Acórdão nº 3301-002.602 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Abril de 2015
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RESOLUÇÃO Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... ões que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno ...
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LEI Nº 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022
... , DE 31 DE MAIO DE 2022Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021
... 31 de dezembro de 2021Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11945, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 28 a 32 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 ... § 8o Fica reaberto o prazo da opção referida no ...
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2020
... sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 178, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... , de 11 de dezembro de 2019, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Fica ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 500, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... , de 11 de dezembro de 2019, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Designar ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 698, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
... , de 11 de dezembro de 2019, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Designar ...
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PORTARIA Nº 116, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... , de 11 de dezembro de 2019; na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006; e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; resolve:Art. 1º Designar ...