lei 11371 2006
- Acórdão nº 1401-001.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2017
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LEI Nº 14.002, DE 22 DE MAIO DE 2020
... DE MAIO DE 2020 Altera as Leis n os 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas ...
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RETIFICAÇÃO
... sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 225, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... 002, de 22 de maio de 2020, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, na Medida Provisória nº ...
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2020
... sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 178, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... , de 11 de dezembro de 2019, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Fica ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 500, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... , de 11 de dezembro de 2019, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Designar ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 698, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
... , de 11 de dezembro de 2019, na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Designar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021
... 31 de dezembro de 2021Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
... 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, resolveu:Art. 1º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... 3º, parágrafo único, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.961, de 21 de ...
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2022
... dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda ...
- Acórdão nº 1201-001.419 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2016
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Residência ou domicílio no exterior - Imposto de renda -Alíquota - Redução a zero
... estrangeira, de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, deverão ser observadas as normas expedidas pelo Conselho Monetário ...
- Acórdão nº 2301-005.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
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Decisão Monocrática nº 2008/0149027-2 de T5 - QUINTA TURMA
... (MS 11.371/DF, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJU 01/06/2006, grifo nosso) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.011, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, resolveu:Art. 1º O Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.961, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
... 3º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 6 ...
- Decisão Monocrática nº 2005.70.00.015874-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 1201-002.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1201-001.418 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2016