lei 11514 13 agosto 2007
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Decreto de 01/07/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DE MINAS E ENERGIA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 98.557.634.591,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao ...
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DECRETO Nº 0, DE 01 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 557.634.591,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.206.605.921,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 3.545.277.060,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Decreto de 24/12/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.545.277.060,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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DECRETO Nº 0, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 8.657.426.775,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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DECRETO Nº 0, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 563.766.431,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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DECRETO Nº 0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal e do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 273.541.529,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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DECRETO Nº 0-011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 30.241.805,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60 da Lei no 11.514, de 13" de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao Or\xC3" ...
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DECRETO Nº 0-016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça Federal e Dos Ministerios da Educação, da Previdencia Social, da Saude, Dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 191.265.259,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Decreto de 11/06/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DA CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 86.148.022,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 26/09/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.657.426.775,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 23/10/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 563.766.431,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 110.588.183,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao ...
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DECRETO Nº 0, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 432.222.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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DECRETO Nº 0-017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 698.979.471,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 16 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 191.265.259,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 21/05/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.304.983.623,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 872.272.044,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica ...
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DECRETO Nº 0, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça Federal e Dos Ministerios da Educação, da Previdencia Social e da Saude, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 180.041.931,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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DECRETO Nº 0, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e da Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 86.148.022,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica ...
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DECRETO Nº 0, DE 28 DE JULHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 82.671.885,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1º Fica ...
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Decreto de 04/09/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 872.272.044,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 10/11/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 273.541.529,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 18/11/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.356.230.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao ...