lei 13909 2001
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Portarias. SEI_202300006050412
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... CONCEDER ...
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Portarias. SEI_202300006066543
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... CONCEDER ...
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Portarias. SEI_202300006067391
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... CONCEDER ...
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Portarias. SEI_202300006069959
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... CONCEDER ...
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Portarias. SEI_202300006074001
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ...
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Portarias. SEI_202300006077846
... 13.909 de 25 de setembro de 2001", alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro ... C O N C E D E R Progress\xC3" ...
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Portarias. SEI_52048051_Portaria_5090
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... C O N C ...
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Portarias. SEI_53210729_Portaria_5560
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... C O N C E D ...
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Decretos Administrativos. SUZANA MARIA LOURES - 201900006004944
... 22, inciso VIII, da Lei nº ... 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido ... pela Lei nº 20.157, de 27 de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. PORT N.1334
... 22, inciso VIII, da ... Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido pela Lei nº 20.157, de 27 ... de junho de 2018, declarar, a ...
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Decretos Administrativos. CLARISSA ADJUTO ULHOA - 201900006002338
... 22, inciso VIII, da Lei nº ... 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido ... pela Lei nº 20.157, de 27 de junho de 2018, declarar, a ...
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Decretos Administrativos. CAMILA REGINA - 201900006004941
... 22, inciso VIII, da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido pela Lei nº 20.157, de 27 de junho de 2018, declarar, a partir ...
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Portarias. SEI_202200006030667
... 76, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, ... alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR ...
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Portarias. SEI_202300006034167
... 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro ... RETIFICAR a Portaria ...
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Portarias. SEI_202300006038315
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_202300003007985
... 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_202300006046785
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... CONCEDER ...
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Portarias. SEI_202300006046785
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_202200006072213
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. PORT N.1114
... 22, inciso VIII, da ... Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido pela Lei nº 20.157, de 27 ... de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. PORT N.1118
... 22, inciso VIII, da ... Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido pela Lei nº 20.157, de 27 ... de junho de 2018, declarar, a ...
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Decretos Administrativos. MARLUCIA FERREIRA NUNES - 201900006002612
... 22, inciso VIII, da Lei nº ... 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido ... pela Lei nº 20.157, de 27 de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. SEI_54134040_Portaria_5953
... 13.909, de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro ... RETIFICAR a Portaria ...
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Portarias. SEI_54533062_Portaria_6106
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_54635063_Portaria_6144
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...