lei 13909 2001
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Decretos Administrativos. MARLUCIA FERREIRA NUNES - 201900006002612
... 22, inciso VIII, da Lei nº ... 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido ... pela Lei nº 20.157, de 27 de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. PORT N.1114
... 22, inciso VIII, da ... Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido pela Lei nº 20.157, de 27 ... de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. PORT N.1334
... 22, inciso VIII, da ... Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido pela Lei nº 20.157, de 27 ... de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. SEI_202300006046785
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... CONCEDER ...
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Portarias. SEI_202200006072213
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Decretos Administrativos. SUZANA MARIA LOURES - 201900006004944
... 22, inciso VIII, da Lei nº ... 13.909, de 25 de setembro de 2001, acrescido ... pela Lei nº 20.157, de 27 de junho de 2018, declarar, a ...
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Portarias. SEI_202300006038315
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_202300003007985
... 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_54635063_Portaria_6144
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_54763847_Portaria_6184
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_56599697_Portaria_0927
... 2º e 3º da Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº ... 21.682, 15 de dezembro de 2022, ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_56647881_Portaria_0950
... 2º e 3º da Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº ... 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_56713447_Portaria_0991 (1)
... 2º e 3º da Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº ... 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_56792342_Portaria_1030
... 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_56905895_Portaria_1107
... 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_56993166_Portaria_1166 (1)
... nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de ... dezembro de 2022 ... RETIFICAR a ...
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Portarias. SEI_57144096_Portaria_1208
... 13.909 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 21.682, 15 de dezembro ... CONCEDER progressão ...
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Portarias. PORT N.95
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
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Portarias. PORT N.107
... 45, inciso II, da Lei ... nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 ... de janeiro de 2010, e tendo ...
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Portarias. PORT N.152
... 45 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro ... de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo ...
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Portarias. PORT N.184
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
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Portarias. PORT N.206
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
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Portarias. PORT N.210
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
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Portarias. PORT N.353
... 45 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro ... de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo ...
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Portarias. PORT N.478
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...