lei 13909 2001
-
Portarias. PORT N.477
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.485
... 45, inciso II, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.483
... 45, inciso I, da Lei ... nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 ... de janeiro de 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.34
... nos termos do art. 45 da Lei nº 13.909, ... de 25 de setembro de 2001, art. 26 da Lei ... Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 e do ...
-
Portarias. PORT N.1335
... 45 da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de ... 2010 e do ...
-
Portarias. PORT N.97
... 45 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro ... de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.98
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.143
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.180
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.185
... 45, inciso II, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.207
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.494
... 45, da Lei nº 13.909, de 25 de setembro ... de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.147
... 45, inciso II, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar n° 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.182
... 45 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro ... de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.217
... 45, inciso II, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.223
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.337
... 45, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.524
... 45, inciso II, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar n° 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.71
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar n° 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.73
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar n° 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.119
... 45, inciso II, da Lei ... nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 ... de janeiro de 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.150
... 45, inciso II, da Lei nº 13.909, de 25 ... de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar n° 77, de 22 de janeiro de ... 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.158
... 45 inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...
-
Portarias. PORT N.151
... 45 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro ... de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo ...
-
Portarias. PORT N.183
... 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de ... setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ... e tendo ...