lei 6355
- Decisão da Presidência nº 1204849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1192057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... à remoção do lixo, por quilometragens variáveis nos percursos das duas áreas geográficas, 01 e 02, distintas da cidade, descritas nas Leis 6355/90 e suas alterações, definidas pelo número de dias de atendimento no ano, sendo de 301 e 156, respectivamente ... Compõem também referidos ...
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Decisões Monocráticas nº 1192057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... à remoção do lixo, por quilometragens variáveis nos percursos das duas áreas geográficas, 01 e 02, distintas da cidade, descritas nas Leis 6355/90 e suas alterações, definidas pelo número de dias de atendimento no ano, sendo de 301 e 156, respectivamente ... Compõem também referidos ...
- Decisões Monocráticas nº 1208883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 2392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
- Decisão da Presidência nº 1179279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1179279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1193194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1193194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1143608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
- Decisão da Presidência nº 1179279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1143608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1179279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
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Decisao Nº 8001477-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 04-08-2020
... ência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010 , sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6355/1991), sobre a vantagem denominada '263' (Lei Estadual nº 6677/1994) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7816/2008 e nº ...
- Decisao Nº 8011002-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-08-2021
- Decisao Nº 8016450-37.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
- Decisao Nº 8022554-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
- Decisões Monocráticas nº 1206283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
- Decisao Nº 0000363-28.2010.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
- Decisao Nº 0000274-86.2007.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
- Decisao Nº 8014555-07.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046328920144058400), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.016033-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.18.000500-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.011815-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018