lei 6355
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Acórdão nº 0026314-88.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. POSSIBILIDADE. CONTRATO ASSINADO DEPOIS DA VIGÊNCIA DA MP 1973/2000. TRANSAÇÕES CONTÁBEIS REGULARES. SUCUMBÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a dívida proveniente de contrato bancário de abertura de crédito...
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Acórdão nº 0026314-88.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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