lei 65 90
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 30, § 2º); ... Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos ... XXXIV - os rendimentos provenientes de aposentadoria e ... 90; ... III - os investimentos feitos a título de incentivo às ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994 ... ARTIGO 65 ... #Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994 ... CAPÍTULO IV ... ARTIGO 90 ... Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... CAPÍTULO VII Disposições especiais ... ARTIGO 65 ... #Revogado pela Lei nº 14.286 de 29/12/2021 ... ARTIGO 66 ... nomeará o substituto eventual, para atuar por prazo não superior a 90 (noventa) dias, dispensada a aprovação pelo Senado Federal, fazendo ele ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ARTIGO 65" ... O Banco do Brasil S. A. deverá reter, no ato do pagamento ou cr\xC3" ... I - deixar de apresentar obrigações acessórias, por, no mínimo, 90 (noventa) dias a contar da omissão; ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação ... #Incluído ... ARTIGO 65 ... Quando do afastamento do devedor, nas hipóteses previstas no ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 4-A ... Observado o disposto no art. 65 desta Lei, a pessoa jurídica beneficiária do Padis fará jus a crédito ... Lei, no caso de a pessoa jurídica não sanar a infração no prazo de 90 (noventa) dias, contado da notificação de suspensão ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... ça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65; ... II- cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei ... #Revogado pela Lei Complementar nº 143, de 2013 ... ARTIGO 90 ... O fator representativo do inverso da renda per capita, a que se ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 65 ... SEÇÃO VI Do Processo Decisório das Agências ... ARTIGO ... ARTIGO 90 ... O Procurador-Geral do DNIT deverá ser bacharel em Direito com ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... CAPÍTULO III Do juízo da execução ... ARTIGO 65 ... A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de ... #Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009 ... ARTIGO 90 ... A penitenciária de homens será construída, em local afastado ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... II - a 90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao ... ARTIGO 65 ... As infrações serão apuradas mediante processo administrativo ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a) R$ 45,65 (quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título da ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... I - 90% (noventa por cento) para os MEI; ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Código Penal
... Circunstâncias atenuantes ... ARTIGO 65" ... São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ... #Redaç\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO 90 ... Se até o seu término o livramento não é revogado, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 65 ... Esgotada a edição, e o editor, com direito a outra, não a ... ARTIGO 90 ... Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 761 a 766 ... ARTIGO 65 ... A autoridade aduaneira poderá impedir a saída, da zona ... SEÇÃO I. Da alíquota do imposto ... ARTIGO 90 ... O imposto será calculado pela aplicação das alíquotas ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ARTIGO 65 ... A substituição nos casos de ausência ou impedimento eventual ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... ARTIGO 90 ... Compete aos órgãos referidos no artigo anterior o processo e ...
-
Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... 36 e o inciso IV do art. 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, em relação a todos os atos ... Art. 19. (VETADO) ... Art. 20. O caput do art. 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar acrescido do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ARTIGO 53 ... São revogados os arts. 65 ... 90 ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... IV - trânsito: até 30 (trinta) dias ... ARTIGO 65 ... As férias e os afastamentos mencionados no artigo anterior são ... ARTIGO 90" ... O militar é considerado desertor nos casos previstos na legisla\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 80 a 84 desta Lei ... ARTIGO 65 ... O Tribunal de Contas da União disporá de secretaria para ... TÍTULO IV Disposições gerais e transitórias ... ARTIGO 90 ... A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 65 ... No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será ... (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 65. O crédito relativo a contribuições, atualização monetária, juros de ... Art. 90. A prática de ato com inobservância do disposto no art. 84 ou o seu ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS implantará, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Lei, sistema ... ARTIGO 65 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - em 90% (noventa por cento), quando o livro for apresentado em até 30 (trinta) ... ARTIGO 65 ... As disposições contidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532, ...