lei 72846
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Acórdão nº 2006/0111217-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Desde então, há notícia, nos autos do habeas corpus 72846/SP, de minha relatoria, julgado em 29.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 317, de que a APN 177/SP foi livremente redistribuída e todos os atos nela ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... ,00 x 0% - 154.55 = 1.045,45 DESTINO(S): CICERO DANTAS 16/11/2023 00:00 Cadastro/Nom 2003376 - MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR Processo/GL: 72846/23 - 11127/23 Qtde de Diárias: 1,5 Cargo/Função: DESEMBARGADOR Qtde dias Úteis: 1 Motivo: ENCONTRO Valor de Diárias: R$ 1.100,00 Desconto 77.27 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057913-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Ordem parcialmente conhecida e nessa parte denegada.' ... (HC 72846/SP; Relatora Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG); Quinta Turma; Data do Julgamento: 29/08/2007; Data da Publicação: DJ ...
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Acórdão nº 0025837-84.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2017
... a distribuição de processo, não viola o Princípio do Promotor Natural." ... (Processo HC 72846 / SP, HABEAS CORPUS 2006/0277655-3, Relator(a) ... Ministra JANE SILVA, Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do ... Julgamento 29/08/2007, Data ...
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Acórdão nº 72846-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2009
Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado da Bahia, a unanimidade, negar provimento ao recurso voluntario e, modificar a sentcnca em aplicacao ao efeito devolutivo, para indicar os termos iniciais da correcao monetaria e dos juros de mora, e o indice aplicavel a este ultimo, e o fazem pelas seguintes razocs. Adoto o relatorio da sentenca de fl.
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Soares de Carvalho Silva, Cadastro n° 216.094-3, Escrivã, latada na Comarca de Caetité/BA, consoante decidido no Processo nº TJADM-2019/72846. [ ... ]. Expendidas as razões supra, reitero que o requerimento de designação da referida servidora deveu-se à situação de imprescindibilidade ...
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Acórdãos nº 2133551-86.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... HELIO FARIA Relator ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE N° 72846 AGRV. Nº 2133551-86.2016.8.26.0000 COMARCA DE NOVA GRANADA Inobstante o entendimento do douto desembargador relator, de ...