lei 7998 alterações
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000784-78.2019.5.07.0005), 2019-11-13
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Indefiro o pedido de quebra de caixa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001221-38.2018.5.07.0011), 2019-06-30
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Contribuições previdenciárias e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001933-86.2017.5.07.0003), 2018-07-26
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Isto posto, e diante da ausência das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001419-83.2016.5.07.0031), 2017-01-06
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Jornada de trabalho ... Alegou o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000818-53.2019.5.07.0005), 2020-12-10
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Indefiro o pedido de compensação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001028-11.2018.5.07.0015), 2020-08-20
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... As verbas rescisórias foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000710-24.2019.5.07.0005), 2020-08-28
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16.”Por conseguinte, o tópico "DISPOSITIVO" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... , de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o ... -
Sentença nº 1001749-36.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000342-29.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000269-23.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000778-51.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000342-92.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000895-42.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1001774-49.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1001908-71.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000356-76.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000380-07.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1001168-21.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000078-75.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000282-22.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000057-65.2024.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1001761-50.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1001524-84.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...
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Sentença nº 1000278-82.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, ...