lei 7998 alterações
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001248-79.2017.5.07.0003), 2018-10-22
... alterações no direito material do trabalho devem ficar restritas aos contratos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001516-27.2018.5.07.0027), 2019-01-30
... alterações no direito material do trabalho devem ficar restritas aos contratos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001743-26.2017.5.07.0003), 2018-08-26
... alterações no direito material do trabalho devem ficar restritas aos contratos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000862-40.2018.5.07.0027), 2019-01-18
... alterações no direito material do trabalho devem ficar restritas aos contratos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001780-47.2017.5.07.0005), 2019-12-03
... alterações no direito material do trabalho devem ficar restritas aos contratos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000603-20.2018.5.07.0003), 2018-10-24
... O poder diretivo do empregador permite alterações no contrato de trabalho. Todavia, a modificação no horário de trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000854-14.2018.5.07.0011), 2019-05-05
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela Lei 13.134/16 ... Para fins de liquidação deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000603-20.2018.5.07.0003), 2019-04-05
... O poder diretivo do empregador permite alterações no contrato de trabalho. Todavia, a modificação no horário de trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000147-27.2019.5.07.0006), 2019-07-29
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Das multas dos arts. 467 e 477 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0001025-06.2016.5.07.0022), 2018-04-25
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... O autor deverá comprovar nos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001913-45.2016.5.07.0031), 2018-03-16
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Jornada de trabalho ... Alegou o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000590-21.2018.5.07.0003), 2018-08-03
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações" promovidas pela lei 13.134/16 ... Da indenização complementar do art. 9\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-15.2019.5.07.0006), 2019-05-12
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Não há falar em fornecimento pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000124-81.2019.5.07.0006), 2019-11-22
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Do intervalo intrajornada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000232-16.2019.5.07.0005), 2019-08-28
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Das multas dos arts. 467 e 477 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000188-91.2019.5.07.0006), 2019-11-22
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Da jornada de trabalho. Horas extras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-73.2018.5.07.0011), 2019-06-25
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Das horas extras ... Afirma o autor na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000488-72.2018.5.07.0011), 2019-06-17
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Deverá ser compensado o valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001516-27.2018.5.07.0027), 2020-06-02
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Deverá o autor, no prazo de 05 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000353-41.2019.5.07.0006), 2019-07-29
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Das horas extras ... Afirma a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-60.2019.5.07.0005), 2020-03-30
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Deverá a reclamante entregar na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-94.2018.5.07.0011), 2019-05-15
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Indefiro, ainda o pedido de pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000843-82.2018.5.07.0011), 2019-03-07
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Das multas dos arts. 467 e 477 ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000801-27.2019.5.07.0034), 2019-09-02
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Indefiro o pedido de pagamento de vale ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000784-78.2019.5.07.0005), 2019-11-13
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16 ... Indefiro o pedido de quebra de caixa ...