lei 8670
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- LEI ORDINÁRIA Nº 8670, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação de Escolas Tecnicas e Agrotecnicas Federais e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9640, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, das Escolas Agrotecnicas Federais, das Escolas Tecnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-2719/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-23212/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
- Em vigor Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007. Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
- nº 1999.01.00.005214-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
- nº 1999.01.00.110070-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2000
- LEI ORDINÁRIA Nº 8986, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Denomina 'antonio Jose Teixeira' a Escola Agrotecnica Federal de Guanambi, No Estado da Bahia.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1657-018, DE 04 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, das Escolas Agrotecnicas Federais, das Escolas Tecnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 1.0672.02.099212-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2009
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8670/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
CONFISSÃO E REVELIA ENTE PÚBLICO. A jurisprudência deste colendo Tribunal é pacífica no sentido de que o ente de direito público interno, seja União, o Estado, o município ou o Distrito Federal, quando contrata sob a égide da CLT, equipara-se ao empregador comum, submetendo-se às normas processuais em vigor. É de se concluir, pois, que as eventuais prerrogativas e benefícios a que faz jus são,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8670/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO Em face do princípio constitucional da igualdade de tratamento de todos perante a lei, não podem ser ampliados os privilégios especificados no Decreto-Lei nº 779/69 para as entidades públicas. Portanto, também sujeitam-se à pena de confissão os entes públicos. Recurso de revista parcialmente conhecido e desprovido.
- nº 1998.01.00.050957-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-8670-57.2006.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010). 2. Reputou cabível...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-8670-37.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010). 2. Reputou cabível...
- DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.864 de 29/09/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
- Decisão da Presidência nº 894352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8670/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia m...
- Decisão monocrática Nº 196680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11534, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação de Escolas Tecnicas e Agrotecnicas Federais e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1649-017, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica e das Escolas Agrotecnicas Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1616-016, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica e das Escolas Agrotecnicas Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1616-015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica e das Escolas Agrotecnicas Federais, e da Outras Providencias.