lei 8670
- Decisão monocrática Nº 1300431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... DENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,QM,EV=21,T=14,N=C ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO ANDRE ... EE CELSO GAMA - DR ... LEI 8670, DE 21/01/1965 ... 1 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A ... PARTIR DE 06-12-2022 ... JOSIANE MARIA MOYSES MAFALDA,R.G ...
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Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos
... DENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,QM,EV=21,T=14,N=C ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO ANDRE ... EE CELSO GAMA - DR ... LEI 8670, DE 21/01/1965 ... 1 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A ... PARTIR DE 06-12-2022 ... JOSIANE MARIA MOYSES MAFALDA,R.G ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0052637-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0177449-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão da Presidência nº 596145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2009
- Decisão da Presidência nº 659817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2007
- Medida Provisória nº 1.616-15 de 12/02/1998. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DAS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1016897-82.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO COM REMESSA NECESSÁRIA – CONCURSO PÚBLICO – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – PROFESSOR – TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI) – POSSIBILIDADE – NATUREZA TÉCNICO OU CIENTIFICO - CARGA HORÁRIA COMPATÍVEL – RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ DESPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1 – A acumulação de cargos é constitucionalmente permitida dentro
- PORTARIA Nº 1.372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
- Decreto nº 8.859 de 26/09/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Acórdão Nº 206602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática - indeferitória,...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8B6F-6567-189E-DA1A e senha D705-8670-B0EF-C0B6 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... HC 206602 AGR / GO ... partes ... -
Acórdão Nº 1343582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. PRECEDENTES. 1. Ausência de repercussão geral
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 76EA-FA0B-2910-9A79 e senha 8670-7BF6-2FAF-26D3 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ... ARE 1343582 AGR / RJ ... - Decisão Monocrática nº 2006/0238810-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Medida Provisória nº 1.616-14 de 13/01/1998. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.616-13 de 12/12/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-12 de 27/11/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-10 de 02/10/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-9 de 04/09/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-8 de 07/08/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-7 de 10/07/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-4 de 11/04/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-2 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.534-1 de 16/01/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREçÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIçÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAçÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.