lei 8670
- Portarias de 10 de março de 2023
- EXTRATO PRÉVIO Nº 8670/2023
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ACÓRDÃO Nº 8670/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-09-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE PARCERIA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTAS BANCÁRIAS ESTRANHAS AO TERMO DE PARCERIA COM PREJUÍZO À VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS AFETOS À AVENÇA E OS PAGAMENTOS REALIZADOS NA CONSECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE PRIVADA CONVENENTE E DE SEU ENTÃO DIRIGENTE. CONTAS...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044625-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... dos Trabalhadores, nº 75-fundos, CEP 86140-000, Primeiro de Maio/PR, telefone para contato (43)99129-8670), do fármaco ENZALUTAMIDA (Xtandi 40 mg), na posologia indicada pelo médico (evento1, RECEIT5): 4 cápsulas ao dia (160 mg/dia), pelo período ...
- Processo nº 0021857-44.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
- DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2020 (8670)
- PORTARIA Nº 8.670, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
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ACÓRDÃO Nº 8670 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-08-2023
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ELIDAM O DÉBITO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.