lei orçamentária 2008
- Decreto de 28/07/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 82.671.885,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... necessários à modernização e ao reaparelhamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da proposta orçamentária anual ... § 1o Os recursos arrecadados compreenderão: ... I - custas, taxas, emolumentos, multas e fianças arrecadados no âmbito da Justiça ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11847, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 113.199.752,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0342343-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , em face da comprovação de ter havido previsão orçamentária específica ...
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 16 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 191.265.259,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/08/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 62.758.244,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 09/10/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 285.278.694,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 09/10/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 49.996.173,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 250.040.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 22/08/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.489.203,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e Dos Transportes, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 8.221.987,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 354.783.359,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor de R$ 298.400.000,00, para Reforço de Dotações Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 9.114.069,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 14.486.742,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor de R$ 350.879.978,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 22.648.500,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 40.864.460.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral, Credito Suplementar No Valor de R$ 42.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE MAIO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 13.256.103,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Suplementar No Valor de R$ 244.081.400,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e das Cidades, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 815.561.542,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão Nº 5017825-57.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-08-2022
... dos vencimentos desses aos definidos pela Lei Federal n.11.738/2008", mas no houve"estimativa de impacto oramentrio-financeiro (projees de ...
- DECRETO Nº 0-004, DE 28 DE MAIO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JULHO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.108.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.