Liberalidade
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Acórdão nº 2015/0310090-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pouco importa a tese de que estaria sendo paga por mera liberalidade da ... Administração ou em face de decisão liminar deferida, pois, houve, efetivamente, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurídico sujeito a distrato por mera liberalidade, tampouco avença submetida a condição ... resolutiva, consistente no término do relacionamento com a genitora (Precedente) ...
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Acórdão nº 2014/0278470-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. QUESITO OBRIGATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DA TESE DEFENSIVA. 1. Não há falar em ofensa ao princ
... de que o art. 483, inciso III, do Código de Processo Penal traduz ... uma liberalidade em favor dos jurados, os quais, soberanamente, ... podem absolver o acusado mesmo após terem reconhecido a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas ... por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 549871 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'" ... 2 ...
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Liberalidade configura natureza salarial de auxílio quebra de caixa, decide STJ
Liberalidade configura natureza salarial de auxílio quebra de caixa
O auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial por não ser exigido por lei. Desse modo, o valor complementar está sujeito a incidência de contribuição previdenciária, conforme entendimento unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2026700-85.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA. PAGAMENTO ESPECIAL. Não se insere no âmbito do poder normativo da Justiça do Trabalho a instituição de cláusula que imponha ônus financeiro apenas por conta de dia comemorativo da categoria profissional, inclusive para empregados com três meses de emprego ou em gozo de licenças. Cuida-se de benefício que não prescinde da...
... Cuida-se de benefício que não prescinde da efetiva liberalidade da categoria econômica. Precedente. Recurso a que se dá provimento para excluir a cláusula. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ...
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Acórdão nº 2011/0313987-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE LIMINAR. REVOGAÇÃO DA ORDEM PELA SENTENÇA. MILITAR MANTIDO NA AERONÁUTICA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES APÓS A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. ESTABILIDADE RECONHECIDA. 1. Hipótese em
... Aeronáutica por mera liberalidade da Administração que, mesmo após a revogação da ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISTINTA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DOAÇÃO POR MERA ... LIBERALIDADE". ... DILAPIDAÇÃO ... PATRIMONIAL, COM BASE EM MANDATO E CURATELA, DE ... RECONHECIDAMENTE ... PROTELATÓRIOS. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0222462-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RESP 1.102.575⁄SP, MEDIANTE ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 929962 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (REsp 1.102.575⁄MG). SÚMULA 168⁄STJ ...
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Acórdão nº 2008/0049481-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (REsp 1.102.575⁄MG). SÚMULA 168⁄STJ ...
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Acórdão nº 2010/0132672-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RESP 1.102.575⁄SP, MEDIANTE ...
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Acórdão nº 2015/0153590-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO E NEGÓCIOS JURÍDICOS - DOAÇÃO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTOU INVÁLIDA A PRIMEIRA PROCURAÇÃO OUTORGADA EM RAZÃO DA FALSIDADE DO CONTEÚDO A DESPEITO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, MANTENDO A HIGIDEZ DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE...
... procurador não bastam poderes para a liberalidade, de modo ... genérico, é indispensável a menção do respectivo objeto e do ... -
Acórdão nº 2016/0059266-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e ... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador ...
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Acórdão nº 2015/0080899-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que seria paga por mera liberalidade da Administração, pelo que rever tal ... entendimento esbarra no óbice da Súmula 280/STF ...
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Acórdão nº 2007/0057453-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Reconhecido no acórdão recorrido tratar-se de verbas pagas por liberalidade do empregador, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na ...
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Acórdão nº 2014/0056558-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA EM MOMENTO ANTERIOR. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ADVOGADO DA UNIÃO. ILEGALIDADE DA PORTARIA DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. 1. Em se tratando de competência...
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Acórdão nº 2007/0307474-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO. SÚMULAS 125 E 136/STJ ... 1. As verbas auferidas por ...
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Acórdão nº 2007/0206190-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. Hipótese em que configurada, à ...
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Acórdão nº 2006/0246364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR ... GRATIFICAÇÃO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS TERÇOS CONSTITUCIONAIS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO INCIDE ...
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Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÃÃO PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÃRIA. INCIDÃNCIA. INDENIZAÃÃO PAGA NO CONTEXTO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÃRIA - PDV. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2008/0137369-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. VERBA DECORRENTE DA RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE" DO EMPREGADOR. ISENÇÃO RECONHECIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... 1. A verba recebida em virtude da renúncia ao per\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0256343-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DA EMPRESA. RECURSO PROVIDO ... 1.Firmou-se a jurisprudência desta Seção no sentido de que a gratificação por liberalidade da empresa, paga por ...