Liberalidade
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Acórdão nº 2006/0201330-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DA EMPRESA. RECURSO PROVIDO ... 1.Firmou-se a jurisprudência desta Seção no sentido de que a gratificação por liberalidade da empresa, paga por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219500-84.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍQUETE- SUPERMERCADO. BENEFÍCIO HABITUALMENTE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DURANTE VÁRIOS ANOS. Diante da ofensa aos arts. 458 e 468 da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-SUPERMERCADO. BENEFÍCIO HABITUALMENTE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DURANTE VÁRIOS ANOS. O benefício tíquete...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍQUETE- SUPERMERCADO. BENEFÍCIO HABITUALMENTE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DURANTE VÁRIOS ANOS. Diante da ofensa aos arts. 458 e 468 da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se ... -
Acórdão nº 2008/0062572-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - "SEVERANCE PACKAGE" - INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR - INCIDÊNCIA ... 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da ...
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Acórdão nº 2006/0193780-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO EFETUADO PELO EMPREGADOR ATRAVÉS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO. LIBERALIDADE. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... 1. Agravo Regimental contra decisão que determinou a incidência de Imposto de Renda sobre as ...
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Acórdão nº 2007/0006095-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO EFETUADO PELO EMPREGADOR ATRAVÉS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO. LIBERALIDADE. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... 1. Agravo Regimental contra decisão que determinou a incidência de Imposto de Renda sobre as ...
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Acórdão nº 2007/0039830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO EFETUADO PELO EMPREGADOR. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO. LIBERALIDADE. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... 1. Agravo Regimental contra decisão que determinou a incidência de Imposto de Renda sobre ...
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Acórdão nº 2007/0000876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO DIFERIDO POR DESLIGAMENTO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO, POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... 1. O imposto de renda incide em verba de natureza salarial, por isso é ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1224252 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2007/0056773-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. INDENIZAÇÃO PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. SÚMULA 7/STJ ... 1. Hipótese em que restou configurada a ocorrência de indenização paga por liberalidade do empregador a ensejar ...
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Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HERDEIRO NECESSÁRIO QUE NASCEU POSTERIORMENTE AO ATO DE LIBERALIDADE. ... DIREITO À COLAÇÃO. 3. PERCENTUAL DOS BENS QUE DEVE SER TRAZIDO À ...
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Acórdão nº 2014/0194232-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que se funda a ação não teve eficácia, visto que tal liberalidade do ... autor somente poderia ter sido exercida até o trânsito em julgado do ...
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Acórdão nº 2014/0217698-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VERBA. NATUREZA. NOVA ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame de matérias que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. A questão relativa à natureza da verba
... liberalidade da empresa, não tendo natureza indenizatória, motivo pelo qual ... -
Acórdão nº 2014/0151036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por ... liberalidade" de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua ... família, os ganhos de trabalhador autônomo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0292686-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... recebidas por liberalidade" de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e ... sua família, os ganhos de trabalhador autônomo\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0061287-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0241460-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0075632-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS VERBAS PERCEBIDAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. GANHOS (PRÊMIOS) EVENTUAIS ... 1. O prêmio ao trabalhador é forma de remuneração inerente a um fator de ordem pessoal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-83.2005.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... DE EMBARGOS - ACORDO JUDICIAL QUE NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO E ESTABELECE PAGAMENTO DE R$ 12.000,00 POR MERA LIBERALIDADE ... - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de vínculo empregatício, ...
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Acórdão nº 2007/0213418-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSTO DE RENDA. VERBA PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA ... I-O imposto de renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica, assim entendido ...
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Acórdão nº 2006/0277779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - IRPF - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR - INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO ... 1. A Primeira Seção dirimiu a controvérsia acerca da gratificação por liberalidade do empregador, ...
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Acórdão nº 2007/0185316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR ... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou ...
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Acórdão nº 2007/0097719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Esta Primeira Seção firmou ...
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Acórdão nº 2005/0036782-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ílio quebra-de-caixa, consubstanciado no pagamento efetuado mês a mês ao empregado em razão da função de caixa que desempenha, por liberalidade do empregador, a Primeira Seção desta Corte assentou a natureza não-indenizatória das gratificações feitas por liberalidade do empregador ...
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Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA PAGA POR LIBERALIDADE DO EX-EMPREGADOR. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE A IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS ... 1. A Primeira Seção, por ocasião ...
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Acórdão nº 2007/0056763-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. Não contendo a decisão embargada ...