limitações constitucionais do poder de tributar
-
Decisão da Presidência nº 351436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 353070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 297403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 309405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 357984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 342721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 351436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 363402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 342721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 357984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 339942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 315136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 303669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 302427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 290256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 393683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 297403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 290256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar. Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 302427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 315136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 363402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 309405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 308617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Decisão da Presidência nº 293128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2002
... 'Estatuto dos Contribuintes', ou nas limitações constitucionais do poder de tributar ... Não se ...
-
Acórdão nº 2006/0262339-1 de T4 - QUARTA TURMA
... em conseqüência, está sujeita às limitações e à disciplina do Banco Central, inclusive ... í a sua eficácia ser de lei complementar e poder falar-se, em conseqüência, que a Lei n ... ário e regulará as limitações constitucionais do poder de tributar'. 'Lei complementar', na ...