lista dos aprovados
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Acordao N° 1662861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Juntada de lista de classificação final. Obrigação de fazer. Não observância do comando judicial. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por fundacao de ensino e pesquisa em ciencias da saude - fepecs em face da decisão prolatada pelo juízo do 1º juizado especial da fazenda pública, nos autos do processo n. 070
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE LISTA DE ... CLASSIFICAÇÃO FINAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO OBSERVÂNCIA DO ... (juntada da lista de classificação de classificação final dos aprovados em Medicina já com o cômputo ... da bonificação de 10%) não restou ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a que se refere o inciso I do § 3º e incluídos os valores aprovados para 2020 ... § 5º Os anexos do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, ... , tais como secas, deslizamentos e inundações, incluídas na lista classificatória de vulnerabilidade e recorrência de mortes por desastres ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão nº 1022883-72.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - ALUNO-A-OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS OU PARDAS - CÔMPUTO DOS CANDIDATOS NEGROS APROVADOS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA NA LISTA DE VAGAS RESERVADAS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 3º, §1º, DA LEI ESTADUAL N.º 10.816/2019 - ADC 41/STF -APLICAÇÃO DO PERCENTUAL EM TODAS AS FASES DO CERTAME.1. De acordo com o art.
... PARA PESSOAS NEGRAS OU PARDAS - CÔMPUTO DOS CANDIDATOS NEGROS APROVADOS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA NA LISTA DE VAGAS RESERVADAS - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239016 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO INICIALMENTE ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO...
... INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS". AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO \xC3" ... do candidato classificado na posição imediatamente subseqüente na lista de classificados. Precedentes do STJ ... 3. Se o entendimento constante ... -
Acórdão nº 2008/0181056-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE VAGA ... do candidato classificado na posição imediatamente subsequente na lista de classsificados ... 3.Explicitada a necessidade da Administração ...
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Acórdãos nº 0000883-92.2010.8.26.0099 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... dos títulos apresentados para ser reposicionada na lista dos aprovados no certame Sentença que denegou a ordem, ...
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Indeferido
Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
... jurdica, sero nomeados pelo Presidente da Repblica, escolhidos em lista trplice preparada pelo respectivo colegiado mximo, observado o disposto ... casos o que dispuserem os respectivos estatutos ou regimentos, aprovados na forma da legislao vigente, ou conforme estabelecido pelo respectivo ...
- Acórdãos nº 0007358-67.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Decisão Monocrática N° 07330613320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela (ID 49988654), interposto por NATHALYA LOPES SILVA em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ? IBFC, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de conhecimento número 0708154-37.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgên
... urgncia para determinar a reincluso e reclassificao da Requerente na lista dos candidatos PCD?S aprovados no certame pblico, sob pena de multa diria ... -
Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... aprovados pelo órgão federal de agricultura, mediante solicitação específica e ... técnico já esteja registrado, contados da data da publicação da lista de prioridade; e ... II – a categoria ordinária, de até: ... a) trinta ...
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Acordao N° 1339915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital. Preterição de candidatos não comprovada. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de conhecimento na qual o autor pleiteia a sua nomeação para o cargo de agente de estação do metrô/df e indenização por danos morais. 2. Não há que se falar em preterimento do autor quando ocorre a convocaçã
... lista de aprovados do certame ... 3. A expectativa de direito convola-se em ... - Acórdãos nº 4003290-06.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Decisão Monocrática N° 07255160920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Agravo de Instrumento - Concurso Público ? Cotas Raciais - Eliminação ? Perigo de Dano Reverso ? Efeito Suspensivo ? Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela ?para o fim de determinar aos réus, no prazo de 48 horas...
... a contar da cincia desta deciso, que o nome do autor seja includo na lista final dos candidatos negros aprovados no concurso pblico para provimento ... -
nº 90.01.01873-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Mayo de 1991
I. NÃO PODE O CONCURSADO, PARA INGRESSO NA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA, SER RETIRADO DA LISTA DOS APROVADOS, SOB O PRETEXTO DE HAVER RESPONDIDO A INQUERITO POLICIAL, SE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (CONST. ART. 5, INC. LVII). II. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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nº 2000.38.00.022161-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2002
... Aduz que o resultado dos aprovados na 1ª etapa do concurso foi homologado em 27/12/94 e publicado no DOU em ... 20.878), não tendo seu nome constado na lista ... Sustenta que o prazo de validade do concurso se renova a cada ato de ...
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Acórdão Nº 0700062-60.2015.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... EDITAL COM A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS APENAS NA ... LISTA GERAL DO CERTAME, DEIXANDO DE CONVOCAR CANDIDATOS ...
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Acordao N° 1281634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Concurso público. Preliminar de ilegitimidade passiva da banca examinadora. Acolhida. Alterações no edital. Número de provas subjetivas a serem corrigidas. Remanejamento de posições entre listagem específica de pessoas com deficiência aprovadas na prova objetiva e a listagem geral. Lista geral dos candidatos aprovados para fins de correção da prova...
... DEFICIÊNCIA APROVADAS NA PROVA OBJETIVA E A LISTAGEM GERAL. LISTA ... GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA FINS DE CORREÇÃO DA PROVA ... - Acórdão nº REsp 1224645 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000890-59.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... REALOCAÇÃO DOS ... CANDIDATOS PARA O FINAL DA LISTA DE ... APROVADOS. ILEGALIDADE DO ATO ... ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094502020214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809450-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803436-31.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. CLÁUSULA DE BARREIRA. MANUTENÇÃO DA...
... constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas ... do concurso público em andamento (mantendo-os, porém, tanto na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto na ... -
Acordao N° 1397294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Pessoa jurídica de direito privado executora de concurso público para o cargo de técnico em saúde da carreira assistência pública à saúde do distrito federal (especialidade de técnico em enfermagem). Candidatas homônimas. Entrega de cartão à requerente não condizente ao seu número de inscriçao. Pronta identificação do equívoco e alerta ao fiscal da sala. Retificação no próprio local e...
... PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS APROVADOS E NOMEADOS NO DIA 23.10.2017 ... MANUTENÇÃO DO ERRO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... I - se a entidade tem finalidade pertencente à lista do art. 3o daquela Lei; ... II - se a entidade está excluída da ... ça dos concorrentes, os resultados de seu trabalho, indicando os aprovados ... § 1o O órgão estatal parceiro: ... I - não examinará recursos ...
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Acórdão Nº 5004260-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE ERRONEAMENTE APROVADA EM SEGUNDO LUGAR PARA O CARGO DE INSTRUTOR DESPORTIVO NA MODALIDADE TÊNIS DE MESA. PODER PÚBLICO QUE, AO APURAR QUE OS RESULTADOS ESTAVAM EM DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS EDITALÍCIAS, COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, PROCEDEU À RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, O QUE OCASIONOU A EXCLUSÃO DA...
... ão recorrida sob o fundamento de que a reclassificação dos aprovados no concurso não se traduziu em qualquer ofensa ao princípio da ... , circunstância que incorretamente incluiu a demandante na lista de classificados (Evento 15 - Outros 4 - p. 83).No entanto, valendo-se do ...