lista dos aprovados
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1816-20.2017.5.17.0132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CONVOCAÇÃO. AJUSTE ENTRE A ENTIDADE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRIORIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS DA LISTA PRIORITÁRIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da imperatividade
... PRIORIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS DA LISTA" PRIORITÁRIA DE PESSOAS COM ... DEFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JUR\xC3" ... candidatos habilitados da lista de aprovados reservada às pessoas com deficiência, detém ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I e II, o Regulamento da Agência Nacional de ... impedimento de conselheiro, será ele substituído por integrante da lista" de substituição do Conselho Diretor ... § 1º - A lista de substituiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... d) na hipótese de importação de mercadoria que não conste da lista positiva ... § 1º Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 76 ... por estabelecimentos industriais cujos projetos tenham sido aprovados ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório ... 26-A: ... "Art. 26-A. Aos aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à ...
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Acórdãos nº 0209874-20.2012.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
0209874-20.2012.8.04.0001 - Remessa Necessária Cível - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – APROVAÇÃO EM VESTIBULAR – PUBLICIDADE DO EDITAL – DIVULGAÇÃO INSUFICIENTE – MATRÍCULA: - A publicação da lista de candidatos aprovados em concurso vestibular deve ser veiculada, além da mídia impressa, nos sítios dos organizadores do certame, a fim de dar integral publicidade e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... I - a primeira, ordenada por partidos, terá a lista dos respectivos candidatos em ordem numérica, com as duas variações de ... na forma que a Justiça Eleitoral definir, em termos previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica, mesmo sendo nas 48 horas anteriores ao ...
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Decisão da Presidência nº 22913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... ções e Tutelas da Sede da Comarca de Santana de Parnaíba da lista das delegações oferecidas no 10º Concurso. (eDOC 1, p. 21) No mérito, ... tramitação do feito e informando que foi divulgada a lista dos aprovados no mencionado concurso, os quais têm prazo até dia 19.12.2016 para ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência ... aprovados pelas autoridades competentes e por determinação destas ...
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Decisao Nº 8008124-83.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... lado, quanto a legalidade da exclusão automática do candidato da lista de ampla concorrência em razão do indeferimento de sua inscrição para ... tanto quanto à reinclusão do norme do impetrante na lista dos aprovados em ampla concorrência para o cargo de Aluno Soldado Polícia Militar ...
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Acordao N° 1407456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Presidência da turma. Agravo interno em recurso extraordinário. Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito constitucional. Convocação de candidato para apresentar documentos para fins de habilitação em curso de formação de praças da polícia militar do distrito federal. Revocação em razão das restrições sanitárias decorrentes da covid-19. Natureza jurídica do ato de...
... novo edital de convocação, dessa vez com a limitação de 500 aprovados, o que deixou o autor fora da ... lista dos convocados. Assim, o ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... de 1888, após frisar as duas mulheres dentre os que compunham a lista dos aprovados no exame oral do 5º ano, dizia-se serem aquelas “senhoras ... -
Decisão monocrática Nº 1452307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... pela Fesp-Fundação Escola de Serviço Público, que elaborou a lista dos aprovados divulgada em 02/07/1998 ... No ano de 2000 surgiram na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027262520184058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0802726-25.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEISON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: Ludmila Lyra Da Costa e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... -se procedente o pedido, para determinar a inclusão do autor na lista de aprovados do certame em questão, invertendo-se o ônus da ... -
Decisão da Presidência nº 1013710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... do Diário Oficial da União, nem mediante eventual divulgação da lista dos aprovados na etapa imediatamente antecedente ... Na 'Reunião de ...
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nº 94.01.01064-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 22 de Junio de 2001
CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL PRETENDEM INGRESSAR NO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL MEDIANTE ASCENSÃO FUNCIONAL, SEJA MEDIANTE RESERVA DE VAGAS, SEJA MEDIANTE A FORMAÇÃO DE LISTA DE APROVADOS À PARTE DOS CANDIDATOS NÃO EXERCENTES DAQUELE CARGO. 1. Improcedência dessa pretensão, porquanto não mais existe o instituto da ascensão funcional, banida que foi pela atual...
... em virtude de ampliação do número de vagas, caso tenham sido aprovados na 1ª fase do concurso (fls. 119/123) ... O Ministério Público apelou ... -
Decisões Monocráticas nº 39411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... com a publicação de novos resultados, verificou-se não constar na lista dos aprovados ... Não obstante a interposição de novo recurso, o ...
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Decisão da Presidência nº 39411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... com a publicação de novos resultados, verificou-se não constar na lista dos aprovados ... Não obstante a interposição de novo recurso, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066873020204058100), 08-07-2021
AC Nº 0806687-30.2020.4.05.8100 APELANTE: FRANCISCO ALVES MARQUES ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO...
... b) a CEF ao invés de contratar os aprovados no certame, a Apelada contrata diversas empresas de mão de obra ... lista de cadastro de reservas do polo de Quixadá/CE ... Quanto à ... -
Acórdão, Processo nº 5000912-13.2021.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... ça que julgou procedente pedido para que “não sejam computados na Lista de Cotas Raciais os candidatos que obtiveram pontuação igual ou superior ... de abertura”), somente os candidatos autodeclarados negros aprovados na prova objetiva dentro do número de vagas oferecidas no edital de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042169-64.2018.8.19.0002 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0042169-64.2018.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargados: JÚLIA SIQUEIRA DE AZEVEDO, LORENA CRISTINE LIMA MOURA e PATRICK LEOPOLDO PREHS DE OLIVEIRA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E RECURSO...
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Editorial Manager
... A mesma contempla os artigos aprovados no XV Fórum Internacional de Administração. Teve como Tema Central: ... Disponibiliza-se a lista com os nomes dos avaliadores e revisores e aproveitamos a oportunidade ...
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Acórdãos nº 0000712-70.2021.8.04.0000 de Tribunal Pleno
0000712-70.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONSTATADA. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 1.022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08191866220194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0819186-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDUARDO ARAGAO FRAGOSO ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a formação de um expressivo cadastro de reserva, contendo 319 aprovados (275 ampla concorrência + 44 PCD) no polo Recife, nenhum candidato foi ... no subitem 5.1 (5%) do edital, iniciando-se pelos candidatos da lista de pessoas com deficiência, se houver, passando então à lista dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189129820194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0818912-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLOS DANIEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO TÉCNICO...
... a formação de um expressivo Cadastro de Reserva, contendo 319 aprovados (275 ampla concorrência + 44 PCD) no polo Recife, nenhum candidato foi ... no subitem 5.1 (5%) do edital, iniciando-se pelos candidatos da lista de pessoas com deficiência, se houver, passando então à lista dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0620238-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 06-12-2018
AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ. CURSO DE FORMAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA FASE. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. PREVISÃO LEGAL. LEI Nº 12.124/93. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DO TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS PARA A SEGUNDA FASE. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de Agravo Interno com vistas a modificar
... daqueles candidatos aprovados na primeira fase do certame dentro do ... número de vagas ... 2. Nos ... candidatos que se encontram em posições inferiores na lista dos aprovados ... na primeira fase, tendo a eles sido garantida a ...