litispendência e conexão

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir ofensa aos artigos legais indicados, que versam sobre a configuração da conexão, continência e litispendência, na medida em que Regional não se manifestou acerca da existência de outra ação ajuizada pelo sindicato que se encontra em curso e que possui o mesmo pedido e causa de pedir da Reclamaç

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir ofensa aos artigos legais indicados, que versam sobre a configuração da conexão, continência e litispendência, na medida em que Regional não se manifestou acerca da existência de outra ação ajuizada pelo sindicato que se encontra em curso e que possui o mesmo pedido e causa de pedir da Reclamaç

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que ação coletiva já foi julgada, aplicando o entendimento...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamação trabalhista difere daquele constante...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO MONITÓRIA JÁ JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. CONEXÃO INEXISTENTE. SÚMULA 235/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Em face da ausência de qualquer subsídio...

RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO. Apenas por meio de lei de iniciativa do chefe do...

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir violação dos arts. 103, 105, e 301, V e § 3º, do Código de Processo Civil, na medida em que o Regional limitou-se a consignar considerações genéricas acerca da conexão, da continência e da litispendência, sem esclarecer, entretanto, se, no caso concreto, havia identidade de causa de pedir e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. Segundo o disposto no artigo 105 do CPC, -Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente-. Portanto, a reunião dos processos não é obrigatória, mas sim uma faculdade do juiz, o qual

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONTINÊNCIA OU CONEXÃO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (alegação de violação aos artigos 103, 104, 105 e 301, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE FGTS. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PROCESSO SELETIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Nesse contexto, é inviável conhecer do recurso de revista, porquanto a pretensão de reforma recursal está calcada na premissa fática de tríplice identidade entre as referidas ações. Óbice da...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU