livros a venda

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - TRIBUTÁRIO - VENDA DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS - CURSO DE IDIOMAS - EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DOS VALORES NO LIVRO RELATIVO AO ISS - PLEITO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - DESCABIMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PREVENDO EXPRESSAMENTE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO CORRESPONDENTE - PARTE...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO AUTORAL – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO – ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR – MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA (COMPRA/VENDA DE LIVROS) COMPROVADA – LIGAÇÃO DE "CONFIRMAÇÃO DE...

EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ISS. VENDA CONSIGNADA DE LIVROS E REVISTAS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART.150, VI, ?D?, DA CF/88. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA. ESCALONAMENTO NOS TERMOS DO §3º c/c §5º, DO ART.85, CPC/15. 1. Não merece reforma a sentença no...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO DE LIVROS ADQUIRIDOS POR TELEFONE. SUPOSTA VENDA A CONTENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA TOTAL.PROVA COLACIONADA AOS AUTOS (E-MAIL). TEOR QUE RETIRA DENSIDADE DA ALEGAÇÃO DE VENDA A CONTENTO, ONDE O AUTOR REPUTA A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO A SITUAÇÃO ADVERSA POR SI ENFRENTADA.ESCOAMENTO DO PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. 1. Curso de informática atrelado a contrato de venda e compra de material didático (livros). Venda casada. Abusividade. Inteligência do art. 51 do CDC. Resilição voluntária por parte do consumidor. Liberação da consumidora dos débitos decorrentes da compra e venda de material didático mediante devolução dos livros que estão em sua posse. 2. Devolução das...

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade e indenização por danos morais. Prestação de serviços - Contratação de curso de línguas e aquisição de livros - Distrato formal - Sentença de procedência - Apelo do réu - O distrato do curso não abrangeu a compra e venda dos livros, vez que o contrato de prestação de serviços não obrigava o contratante a adquirir outros produtos oferecidos pelo réu,...

1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples ilegalidades administrativas ou inaptidões funcionais, devendo apresentar aproximação objetiva com a essencialidade da improbidade, consubstanciada na inobservância dos princípios regentes da atividade estatal, dispensando-se, para a subsunção da conduta nesse tipo legal, o prejuízo ao erário e/ou...

1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples ilegalidades administrativas ou inaptidões funcionais, devendo apresentar aproximação objetiva com a essencialidade da improbidade, consubstanciada na inobservância dos princípios regentes da atividade estatal, dispensando-se, para a subsunção da conduta nesse tipo legal, o prejuízo ao erário e/ou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL. curso de medicina. Contrato de compra e venda de livros e cessão de videoaulas. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS PREVISÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. danos morais não configurados. INEXISTÊNCIA de prova de lesão aos direitos da personalidade da parte. sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E desprovido. (TJP

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por danos materiais e morais – Comércio eletrônico – Anúncios de venda de livros sem autorização da apelante – Sentença de parcial procedência – Manutenção – Pretensão de que a ré seja condenada a expedir relatório de todos os anúncios que contenham as obras listadas na inicial – Impossibilidade – Hipótese em que não cabe à ré...

NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE QUANTIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE COMPRA E VENDA DE LIVROS FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADES LEGAIS. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE RIGOR. RESTITUIÇÃO DA CONSUMIDORA AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA. NEGATIVAÇÃO

TRIBUTÁRIO. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DO SIGILO FISCAL NÃO-COMPROVADA. BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO A ATACADISTAS. ISONOMIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Hipótese em que a impetrante, associação que congrega supermercados, impugna a exigência de transferência eletrônica de dados relativos ao ICMS para o Fisco. Argumenta que houve

Prestação de serviços. Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização material e moral. Contrato de curso de informática. Sentença de improcedência. Prática abusiva de captação de alunos. Venda casada de livros e sem demonstração cabal de entrega. Reconhecimento de desistência dentro do prazo estabelecido no contrato (sete dias) e sem multa. Não frequência ao curso. Ausência de...

ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA VENDA COM CARTÃO OU DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. USO EM DESCONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL E COM SEU RESPECTIVO REGULAMENTO. LACRAÇÃO POR FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL. ILEGALIDADE NÃO-CONFIGURADA. 1. De acordo com o art. 69 do Código Tributário Estadual de Goiás, caberá a...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Prestação de serviços. Ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com indenização por dano material e moral, respondida com reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e de procedência da reconvenção. Apelo do autor reconvindo. Contratação de curso e compra de livros. Serviços que vinham sendo prestados regularmente pela ré. Autor que deu causa à rescisão do contrato de prestação

Compra e venda. Ação de cobrança. Livros em consignação. Sentença de procedência. Apelo da ré. Autora que pretende a condenação da empresa ré no pagamento de débito decorrente da entrega de mercadorias (livros) em consignação. Documentos juntados pela autora que não permitem aferir quais as mercadorias que foram consignadas porque ausente comprovação da entrega e quais as não devolvidas pela ré...

NULIDADE DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de falta de fundamentação – Inocorrência – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão – Efeitos infringentes pretendidos – Inadmissibilidade – Preliminar rejeitada. BEM MÓVEL – Compra e venda de livros e revistas – Alegação da autora de que os produtos foram entregues com defeito – Pedidos de substituição dos...

Compra e venda. Livros. Declaratória de nulidade do negócio jurídico c.c. indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Contratação com menor absolutamente incapaz e inserção do nome em órgão de proteção ao crédito. Aplicação do artigo 166 do Código Civil. Falta de capacidade do agente. Negócio nulo que não produz efeitos. Prova da conversa telefônica despicienda. Danos morais. Inscrição

Ementa: SESSÃO: 11/10/2016 RECURSO Nº: 0050035-08.2014.8.19.0021 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: MARCELO DE CAMPOS ARAÚJO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra a sentença

Apelação. Prestação de serviços. Rescisão contratual e indenização. Reconvenção. Julgamento em primeiro grau contrário à consumidora. Acórdão não unânime. Plena aplicação do CDC. Venda de cursos e livros. Vício de vontade na celebração do contrato. Recurso da autora provido, invertida a sucumbência.  (TJSP;  Apelação 0001173-39.2010.8.26.0348; Relator (a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmar

Agravo de instrumento – ação cominatória cumulada com indenizatória por danos morais - compra-e-venda de livros não entregues – insurgência da autora contra o indeferimento da antecipação de tutela – pretensão voltada à entrega do produto – requisitos autorizadores da medida não evidenciados em sede de cognição sumária – exercício do contraditório e instrução do feito recomendados - decisão...

BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE LIVROS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA INDEVIDAMENTE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO QUE DEVE GUARDAR RAZOABILIDADE. NOVA FIXAÇÃO EFETUADA. RECURSO PROVIDO. Procurando estabelecer montante razoável para a indenização por dano moral decorrente da indevida anotação do...

• Códigos